The right to education in Brazil and meritocracy as one of the impediments to its guarantee

The right to education in Brazil and meritocracy as one of the impediments to its guarantee

Authors

  • Beatriz Granizo Carvalho Santos Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1007

Keywords:

Right to education, Meritocracy, Social inequality

Abstract

This article aims to analyze the alternatives and challenges involved in realizing the right to education, critically examining the barriers imposed by a socially unequal context, with a particular focus on meritocracy. It proposes that education, as a right, should be examined through three dimensions: as a formally recognized right, as a proclaimed right, and as a right effectively experienced. By acknowledging the predominance of meritocratic ideology in current educational policies, the text concludes that we are undergoing a shift from a democratic pedagogy — never fully achieved — to one characterized by meritocracy and exclusion. Within the framework of education as a right in practice, meritocracy is identified as one of the primary obstacles, capable of generating new forms of inequality and significantly undermining both democracy and democratic pedagogy in the educational sphere.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Beatriz Granizo Carvalho Santos

    [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestranda em Direito Constitucional.

     

References

ADORNO, T. W. Educação e emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

AFONSO, A. J. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 13, n. 13, p. 13-29, 2009.

BALL, S. J. Class strategies and the education market. The middle classes and social advantage. Londres: RoutledgeFalmer, 2002. https://doi.org/10.4324/9780203218952 DOI: https://doi.org/10.4324/9780203218952

BELL, D. On meritocracy and equality. The Public Interest, n. 29, p. 29-68, 1972.

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

CHAUI, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, p. 5-15, dez. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/n5nc4mHY9N9vQpn4tM5hXzj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 01 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782003000300002

CUNHA, Luis A. Educação e desenvolvimento social no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1979.

CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, 2002. https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010

DUBET, François. O que é uma escola justa? A escola das oportunidades. Tradução de Ione Ribeiro Valle. São Paulo: Editora Cortez, 2008.

GENTILI, P. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109. p. 1059-1079, 2009. https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000400007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000400007

KOGA, Yáscara. Meritocracia e docência: um objeto multifacetado. 2013. Tese (Doutorado em Educação: História, Política, Sociedade) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.

LEE, S. E. Education as a human right in the 21st Century. Democracy & Education, Portland, v. 21, n. 1, p. 1-9, 2013.

LIMA, L. C. Uma pedagogia contra o outro? Competitividade e emulação. Educação & Sociedade, Campinas,v. 40, p. 1-18, 2019. https://doi.org/10.1590/es0101-73302019218952 DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302019218952

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

RADNOR, H.; KOSHY, V.; TAYLOR, A. Gifts, talents and meritocracy. Journal of Education Policy, v. 22,n. 3, p. 283-199, 2007. https://doi.org/10.1080/02680930701269186 DOI: https://doi.org/10.1080/02680930701269186

ROBEYNS, I. Three models of education. Rights, capabilities and human capital. Theory and Research in Education, v. 4, n. 1, p. 69-84, 2006. https://doi.org/10.1177/1477878506060683 DOI: https://doi.org/10.1177/1477878506060683

RUMMERT, Sonia. Educação e identidade dos trabalhadores: as concepções do capital e do trabalho. São Paulo: Xamã; Niterói: Intertexto, 2000.

SEN, A. The idea of justice. Londres: Allen Lane, 2009. https://doi.org/10.4159/9780674054578 DOI: https://doi.org/10.4159/9780674054578

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2012.

Published

2025-05-13

How to Cite

SANTOS, Beatriz Granizo Carvalho. The right to education in Brazil and meritocracy as one of the impediments to its guarantee: The right to education in Brazil and meritocracy as one of the impediments to its guarantee. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1007. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1007. Acesso em: 5 sep. 2025.