Homosexual adoption: a new concept of family in the 21st century

Homosexual adoption: a new concept of family in the 21st century

Authors

  • Marcos Vinicius Feitosa de Sousa ¹ Pinheiro Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1126

Keywords:

Homosexual Adoption; Family; Equality; Fundamental Rights; Homophobia.

Abstract

The family structure has undergone profound transformation in recent decades. The old traditional and patriarchal concept has been gradually replaced by new family arrangements, especially those based on affection. Among these new forms of family formation, same-sex adoption stands out, as a result of the recognition of stable unions and civil marriage between people of the same sex in the Brazilian legal system. The issue, which for many years was invisible in the legal and social debate, has been gaining prominence in light of the evolution of human rights, the fight for equality and the search for dignity for sexual minorities.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Marcos Vinicius Feitosa de Sousa ¹ Pinheiro

    ¹Acadêmico do Curso de Direito;

     Área do Conhecimento: Direito Civil e Constitucional

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

BRASIL. Lei nº 12.662/2012. Declaração de Nascido Vivo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013.

DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito e a justiça. São Paulo: RT, 2009.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MOSCHETTA, M. S. Psicologia e adoção: uma leitura crítica. In: Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, 2011.

SIQUEIRA, L. A. Adoção no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

STF – Supremo Tribunal Federal. ADI 4277 e ADPF 132.

STF – Supremo Tribunal Federal. ADPF 899.

IBDFAM. Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar. Disponível em: https://ibdfam.org.br

Published

2025-07-04

How to Cite

PINHEIRO, Marcos Vinicius Feitosa de Sousa ¹. Homosexual adoption: a new concept of family in the 21st century: Homosexual adoption: a new concept of family in the 21st century. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1126. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1126. Acesso em: 5 sep. 2025.