O problema da Concorrência e as plataformas digitais no Brasil
The problem of Competition and digital platforms in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1453Palavras-chave:
Concorrência, tecnologia, Direito.Resumo
A crescente utilização de algoritmos de precificação e inteligência artificial no mercado planta novos desafios ao Direito da Concorrência. A colusão algorítmica, ainda que não envolva acordos explícitos entre concorrentes, pode gerar efeitos semelhantes aos cartéis tradicionais, impactando negativamente a livre concorrência e o bem-estar do consumidor. Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei nº 12.529/2011 à colusão por algoritmos, examina a responsabilidade das plataformas digitais e discute as dificuldades probatórias e regulatórias desse fenômeno no Brasil. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos adequados para responsabilizar condutas anticompetitivas, há necessidade de atualização normativa para lidar com as especificidades das tecnologias digitais.
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