Os Direitos do Autor na Publicação Científica no Repositório Institucional da Universidade Federal de Uberlândia (RI-UFU)
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1482Keywords:
Direitos Autorais, Publicação Científica, Acesso Aberto, Repositório Institucional, Licença de UsoAbstract
Este artigo aborda os direitos autorais relacionados à publicação científica no Repositório Institucional da Universidade Federal de Uberlândia (RI-UFU). Explica que, ao depositar seus trabalhos no repositório, o autor mantém integralmente os direitos previstos na Lei nº 9.610/1998, mas concede à Universidade uma licença não exclusiva, permanente e gratuita para disponibilizar a obra com fins acadêmicos e de divulgação científica. O autor pode optar pela liberação total ou parcial do conteúdo, aplicando um período de embargo quando necessário, mediante justificativa e prazo determinados. Destaca-se ainda que a responsabilidade pelo conteúdo da obra é do próprio autor e que, após o vencimento do embargo, caso não haja nova manifestação, o trabalho será automaticamente disponibilizado em sua totalidade.
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References
BRANCO, S. y BRITTO, W. O que é Creative Commons? novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. 2013. Recuperado el 13 de agosto de 2025. lo que é Creative Commons?
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 19 fev. 1998. Recuperado el 15 de agosto de 2025, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.
SAYÃO, Luis; TOUTAIN, Lídia Brandão; ROSA, Flávia Garcia y MARCONDES, Carlos Henrique. Implantação e gestão de repositórios institucionais: políticas, memória, livre acesso e preservação. EDUFBA, 2009. Recuperado el 11 de agosto de 2025, de https://repositorio.ufba.br/bitstream/ufba/473/3/implantacao_repositorio_web.pdf
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Reitoria. Portaria REITO nº 2 de 07 de agosto de 2017. Institui e regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia: Reitoria, 2017. Recuperado el 11 de octubre de 2025, de https://www.sei.ufu.br/sei/publicacoes/ controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_publicacao_legado=&id_ documento=2878&id_orgao_publicacao=0. Acesso em: 30 abr. 2020
VALENTE, M.; PAVARIN, V., e LUCIANO, M. Direito autoral e educação: compreendendo a aplicação da lei para práticas educacionais no Brasil e os debates para um tratado internacional, julho de 2019. São Paulo, InternetLab, 2019. Recuperado el 13 de agosto de 2025, de https://internetlab.org.br/wpcontent/uploads/2019/07/2019.07_ArtigoDireitoAutoralEducacao.pdf
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