Os Direitos do Autor na Publicação Científica no Repositório Institucional da Universidade Federal de Uberlândia (RI-UFU)
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1482Palavras-chave:
Direitos Autorais, Publicação Científica, Acesso Aberto, Repositório Institucional, Licença de UsoResumo
Este artigo aborda os direitos autorais relacionados à publicação científica no Repositório Institucional da Universidade Federal de Uberlândia (RI-UFU). Explica que, ao depositar seus trabalhos no repositório, o autor mantém integralmente os direitos previstos na Lei nº 9.610/1998, mas concede à Universidade uma licença não exclusiva, permanente e gratuita para disponibilizar a obra com fins acadêmicos e de divulgação científica. O autor pode optar pela liberação total ou parcial do conteúdo, aplicando um período de embargo quando necessário, mediante justificativa e prazo determinados. Destaca-se ainda que a responsabilidade pelo conteúdo da obra é do próprio autor e que, após o vencimento do embargo, caso não haja nova manifestação, o trabalho será automaticamente disponibilizado em sua totalidade.
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