The Implementation of the Full Police Cycle in the Military Police of the State of Amazonas: Challenges and Perspectives
The Implementation of the Full Police Cycle in the Military Police of the State of Amazonas: Challenges and Perspectives
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1868Keywords:
Full Police Cycle, Public Security, Military Police of AmazonasAbstract
This article analyzes the legal and institutional feasibility of implementing the full police cycle within the Military Police of the State of Amazonas, considering the Brazilian public security model and its impacts on police operational efficiency. Based on a historical and constitutional approach, the study examines the origins of the Brazilian policing system, characterized by the fragmentation of responsibilities between preventive/ostensive policing and judicial investigation, highlighting the limitations of the incomplete police cycle model in addressing contemporary public security demands. The research adopts a qualitative methodology, grounded in a bibliographic review, legislative analysis, and examination of constitutional amendment proposals aimed at reforming Article 144 of the 1988 Federal Constitution. The analysis discusses the main pathways for implementing the full police cycle, taking into account international experiences and different institutional arrangements within the Brazilian federal context. In this scenario, the Military Police of Amazonas stands out due to its territorial capillarity, available personnel, and continuous presence in ostensive policing activities. The study indicates that adopting the full police cycle may contribute to the rationalization of public resources, reduction of institutional rework, and increased responsiveness of the State to police occurrences. However, its implementation requires constitutional amendments, strategic planning, professional training, and the overcoming of institutional resistance. It is concluded that the full police cycle represents a relevant alternative for modernizing the Brazilian public security system, provided that it is implemented gradually, in an integrated manner, and in compliance with the principles of the Democratic Rule of Law.
Downloads
References
CÂMARA, Paulo Sette. Considerações em torno do ciclo completo da ação policial. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, 2016. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/28-33/219. Acesso em 08 de out. de 2024. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n0.601
DA SILVA, José Vicente Braga. Consequências da inexistência do chamado “ciclo completo” de polícia no brasil. Novos Cadernos NAEA, v. 27, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/13586/11247. Acesso em 08 de out. de 2024. DOI: https://doi.org/10.18542/ncn.v27i2.13586
FAGUNDES, Djаn Cаrlos de Souzа. Políciа de ciclo completo: а restruturаção do modelo de segurança pública brasileiro como medidа efetivа pаrа а implаntаção de um sistemа de segurаnçа cidаdã. 2021. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/233781. Acesso em 09 de out. de 2024.
FRANCO, Diogo Botelho. Polícia e Sociedade: de como a dicotomia civil-militar incapacita os organismos políticos na proposição de soluções factíveis ao aprimoramento da Segurança Pública no Brasil–a busca do Ciclo Completo de Polícia. Conteúdo Jurídico. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/open-pdf/cj052632.pdf/consult/cj052632.pdf. Acesso em 10 de out. de 2024.
MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas, 2009.
MARCHEWICZ KIST. Ciclo completo de polícia e sua eficiência na gestão de segurança pública. 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35306/1/ARTIGO%20Diran%20Final.pdf. Acesso em 11 de out. de 2024.
HERRERO, Renan Delei; DE REZENDE GODINHO, Nair Bastos. Ciclo completo de polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de segurança pública. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)-ISSN 2595-2153, v. 2, n. 4, p. 49-65, 2019. Disponível em: https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/43/43. Acesso em 11 de out. de 2024. DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v2i4.43
KIST, Rodolfo Igor Marchewicz. A adoção do ciclo completo de polícia como solução eficaz ao exaurido modelo brasileiro de polícia. 2021. Tese de Doutorado. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/36743/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Rodolfo_Kist.pdf. Acesso em 11 de out. de 2024.
OLIVEIRA, Eduardo Berte de. Aplicação do ciclo completo de Polícia: paradigma para eficiência do sistema de segurança pública do Brasil. Rio de Janeiro: ESG, 2023. 60f. Disponível em: https://repositorio.esg.br/bitstream/123456789/1821/1/CAEPE.37%20TCC%20VC.pdf. Acesso em 08 de out. 2024.
PINHEIRO, Marilda. Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, p. 44-49, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/6888/688876723005.pdf. Acessado em outubro de 2024. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n0.603
RIBEIRO, Luiz Gonzaga. Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário.Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, p. 34-43, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/6888/688876723004.pdf. Acesso em 11 de out. de 2024.
SAPORI, Luis Flávio. Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil? Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, p. 50-58, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/6888/688876723006.pdf. Acesso em 11 de out. de 2024. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n0.604
SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. O modelo brasileiro de segurança pública e a 1º Conferência Nacional de Segurança Pública. Tese de doutorado, UNESP, 2014. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/c346dbf2-23b0-4574-9a2d-a1d17ae7fc07/content. Acesso em 10 de out. de 2024.
Downloads
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2025 José Adelson da Silva Miranda, Rita de Cássia da Silva Campello, Lucas Emanuel Bastos Polari (Autor)

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.




