A implementação do ciclo completo de polícia na Polícia Militar do Amazonas: desafios e perspectivas

The Implementation of the Full Police Cycle in the Military Police of the State of Amazonas: Challenges and Perspectives

Resumo

O presente artigo analisa a viabilidade jurídico-institucional da implantação do ciclo completo de polícia no âmbito da Polícia Militar do Amazonas, tomando como referência o modelo de segurança pública adotado no Brasil e seus impactos na eficiência operacional das forças policiais. Partindo de uma abordagem histórico-constitucional, o estudo examina as origens do sistema policial brasileiro, caracterizado pela fragmentação das atribuições entre polícia ostensiva e polícia judiciária, evidenciando os limites do modelo de ciclo incompleto de polícia diante das atuais demandas sociais por segurança e efetividade estatal. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e exame de propostas de emenda constitucional que buscam reformar o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. No plano analítico, são discutidos os principais caminhos para a implementação do ciclo completo de polícia, considerando experiências internacionais e diferentes arranjos institucionais possíveis no contexto federativo brasileiro. Destaca-se, nesse cenário, o potencial da Polícia Militar do Amazonas para assumir novas atribuições, em razão de sua capilaridade territorial, efetivo disponível e atuação permanente no policiamento ostensivo. O estudo aponta que a adoção do ciclo completo de polícia pode contribuir para a racionalização dos recursos públicos, redução de retrabalhos institucionais e maior celeridade na resposta estatal às ocorrências policiais. Contudo, reconhece-se que sua implementação demanda alterações constitucionais, planejamento estratégico, capacitação profissional e superação de resistências institucionais. Conclui-se que o ciclo completo de polícia constitui alternativa relevante para a modernização do sistema de segurança pública, desde que implantado de forma gradual, integrada e compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.