An Ethical Approach to the Implementation of the FDD in Mozambique: The Case of the Marracuene District (2006-2009)
An Ethical Approach to the Implementation of the FDD in Mozambique: The Case of the Marracuene District (2006-2009)
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2214Keywords:
Ethics, Public Administration, Public PoliciesAbstract
This article addresses the theme: "Ethical Approach to the Implementation of the District Development Fund in Mozambique: The Case of the Marracuene District (2006-2009)" and aims to ethically analyze the implementation of the District Development Fund in the Districts of Mozambique: the case of the Marracuene District during the period between 2006 and 2009. The District Development Fund has had several names, namely: Local Investment Budget, Local Initiative Investment Fund, and later became known as the District Development Fund, through Decree No. 90/2009 of December 12. The implementation of the Fund began in 2006, through the approval of Law 12/2005 of December 23, where the Government of Mozambique decided to allocate a budget called "local initiative investment budget" to the Districts. For this purpose, the study used comparative, inductive, monographic, and qualitative methods, and employed bibliographic, documentary, interview, and observation techniques. From the ethical evaluation carried out, it was determined that the conception and implementation of the fund followed what the various literatures recommend. Regarding the impact, it was concluded that the fund contributed ethically to the fight against poverty at the District level. It directly and indirectly benefited approximately 3775 people from 446 projects, which corresponds to the number of applicants who benefited. The financing of these projects brought about changes at the local level, through improved living conditions in the communities. However, several constraints occurred that are not only the responsibility of the Fund managers at the District level but also of the Central Government, but which, when analyzed, serve as challenges for the Government, in order to create conditions that allow the implementation of other future policies.
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