The role of the State in the initial protection of women in situations of domestic violence: policeassistance, urgent measures, and economic vulnerability

The role of the State in the initial protection of women in situations of domestic violence: police assistance, urgent measures, and economic vulnerability

Authors

  • Emanoel Felipe de Oliveira Lemos Faculdade Sapiens Author
  • Janaina Vasquez Ucipalez Faculdade Sapiens Author
  • Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar Faculdade Unisapiens Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2247

Keywords:

Domestic violence, Protective measures, Economic vulnerability

Abstract

Domestic violence against women constitutes a serious violation of human rights and reveals structural failures in state action, especially at the initial stage of protecting victims. Although Law No. 11,340/2006 (the Maria da Penha Law) represents a normative milestone in combating gender-based violence, its effectiveness depends on the integrated and immediate action of public agencies responsible for reception, incident reporting, and the implementation of urgent protective measures. This study analyzes the role of the State in the initial protection of women in situations of domestic violence, with an emphasis on police assistance, the granting and monitoring of protective measures, and the implications of economic vulnerability for the effectiveness of these responses. The analysis is grounded in the obstacles victims face when seeking institutional assistance, such as a lack of training among public officials, revictimization, and insufficient public policies aimed at women’s economic autonomy. The research adopts a qualitative and exploratory methodology, based on bibliographic and documentary review, including the analysis of legislation, doctrinal works, institutional reports, and official data. Through a juvenile, interdisciplinary, and critical-reflective approach, the study seeks to understand domestic violence as an expression of historical and structural gender inequalities. It concludes that initial protection remains insufficient, requiring coordinated state action among public security, justice, and social assistance sectors to break the cycle of violence and promote women’s dignity, autonomy, and citizenship.

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Author Biographies

  • Emanoel Felipe de Oliveira Lemos, Faculdade Sapiens

    Acadêmico(a) do curso de Direito da Faculdade Sapiens, em Porto Velho/RO

  • Janaina Vasquez Ucipalez, Faculdade Sapiens

    Acadêmico(a) no curso de Direito da Faculdade Sapiens; Porto Velho/RO

  • Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar, Faculdade Unisapiens

    Professora Orientadora no curso de Direito da Faculdade Unisapiens; Porto Velho/RO

References

ÁVILA, Juliana da Silva; AREOSA, Silvia Virginia Coutinho. A mulher em situação de vulnerabilidade social e a relação com a violência familiar. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, v. 12, p. e4821, 2023. DOI: 10.17267/2317-3394rpds.2023.e4821.

BRASIL. Lei Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 ago. 2006.

BRASIL. Lei nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia da Covid-19. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 14.541, de 12 de abril de 2023. Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Feminicídio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 abr. 2023.

BOUGUIGNER, Tainá. Violência institucional contra a mulher. Camara. 2021.

DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Nota técnica. São Paulo: FBSP, 2020.

GARCIA, Ana P.; SOUZA, Patrícia Alves de. Violência doméstica e políticas públicas. 2021.

GOMES, Erick Jonas Costa. Revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica: um problema social que precisa ser enfrentado. JusBrasil, 2023.

JESUS, Daíra Andrea de; GHISLANDI, Fernanda de Souza. Discriminação, culpabilização e revitimização por gênero. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2021.

MACEDO, Adriano Ramos de Mello; PAIVA, Lívia de Meira Lima. Lei Maria da Penha na prática. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

MELO, Bernardo Dolabella et al. (org.). Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia de COVID-19: violência doméstica e familiar. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2020.

OLIVEIRA, João C. Segurança pública e direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2025.

PASINATO, Wânia. Mapeamento das Delegacias da Mulher no Brasil. Campinas: Núcleo de Estudos de Gênero Pagu/UNICAMP, 2008.

PINTO, Daniela Álvarez. Violência institucional e proteção às mulheres. UFPB. 2024.

PIOSADLO, Laura Christina Macedo; FONSECA, Rosa Maria Godoy Serpa da; GESSNER, Rafaela. Subalternidade de gênero: refletindo sobre a vulnerabilidade à violência doméstica contra a mulher. Escola Anna Nery, v. 18, n. 4, p. 728-733, out./dez. 2014. DOI: 10.5935/1414-8145.20140104.

RODRIGUES, Cíntia. Revitimização: conceito e entendimentos. JusBrasil, 2023.

ROSSI, Camila Felix. Desigualdade de gênero e a violência contra a mulher no contexto da pandemia do coronavírus. InformaSUS-UFSCar, 2020.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Perseu Abramo, 2015.

SANTOS, L. Ribeiro; SANTOS, J. Araújo dos. A revitimização da mulher perante o sistema de justiça brasileiro. Anais da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2019.

SILVA, M. A. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

SOUZA, R. Mendes. Direitos humanos e atuação estatal. Belo Horizonte: Del Rey, 2024.

SOUZA, T. Izac; LARA, Caio A. Souza. Ronda Maria da Penha: o assistencialismo prestado pelos policiais às vítimas de violência doméstica. Percurso – Anais do IV CONLUBRADEC, v. 4, n. 31, p. 261-264, 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Cartilha de Violência Doméstica. Disponível em: https://www.tjba.jus.br/violencia-domestica/cartilha.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Ronda Maria da Penha: o assistencialismo prestado pelos policiais às vítimas de violência doméstica. Salvador: TJBA, 2017.

WAISSELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa da violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil. Brasília: FLACSO, 2015.

Published

2026-04-17

How to Cite

LEMOS, Emanoel Felipe de Oliveira; UCIPALEZ, Janaina Vasquez; AGUIAR, Vera Mônica Queiroz Fernandes. The role of the State in the initial protection of women in situations of domestic violence: policeassistance, urgent measures, and economic vulnerability: The role of the State in the initial protection of women in situations of domestic violence: police assistance, urgent measures, and economic vulnerability. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2026.2247. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2247. Acesso em: 17 apr. 2026.