Herdeiros digitais: o direito sucessório frente aos bens virtuais de valor econômico e existencial

Abstract

O presente estudo tem por finalidade examinar a incidência das normas de sucessão sobre os ativos virtuais, considerando tanto a sua expressão patrimonial quanto a sua dimensão personalíssima, com o propósito de compreender a viabilidade e a forma de transferência desses ativos aos sucessores no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que a crescente digitalização das relações sociais ampliou o conceito tradicional de patrimônio, passando a abranger ativos virtuais que vão de conteúdos de natureza econômica, como criptomoedas e contas monetizadas, a bens de caráter existencial, como fotografias, mensagens e perfis em redes sociais. Diante desse cenário, o estudo investiga as lacunas normativas existentes no direito brasileiro, em razão da ausência de regulamentação específica sobre a herança digital, bem como analisa a necessidade de distinção entre bens digitais patrimoniais e existenciais, especialmente à luz dos direitos da personalidade e da proteção à privacidade. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, com base na análise da doutrina especializada, da legislação vigente e da jurisprudência recente, incluindo decisões de tribunais estaduais e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, constata-se que o ordenamento jurídico brasileiro ainda enfrenta desafios significativos para lidar com a sucessão de bens digitais, sendo necessário recorrer à aplicação analógica de normas e princípios constitucionais. Conclui-se, portanto, que a regulamentação específica da herança digital é medida essencial para garantir segurança jurídica, assegurar a efetividade do direito à herança e, simultaneamente, proteger os direitos da personalidade do falecido, promovendo equilíbrio entre interesses patrimoniais e existenciais no contexto da sociedade digital.