O papel da ética na advocacia: análise das violações ao sigilo profissional e o uso da inteligência artificial

Abstract

A presente pesquisa analisa os limites éticos do sigilo profissional na advocacia diante do uso da inteligência artificial e de tecnologias digitais no exercício da atividade jurídica. O estudo parte da compreensão de que o sigilo profissional constitui elemento essencial da relação de confiança entre advogado e cliente, sendo protegido pelo Estatuto da Advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Lei 8.906/1994 e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse contexto, o avanço das ferramentas tecnológicas e dos sistemas de inteligência artificial passou a gerar novos desafios relacionados à proteção de dados, à confidencialidade das informações e à responsabilidade profissional. O objetivo geral é examinar os impactos da inteligência artificial na advocacia, identificando os riscos de violação do sigilo profissional e os limites éticos necessários à preservação dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada possui natureza qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de livros, artigos científicos, legislações e normas jurídicas pertinentes ao tema. Conclui-se que, embora a inteligência artificial contribua para maior eficiência e agilidade na prática jurídica, sua utilização sem observância dos princípios éticos e das medidas de segurança adequadas pode comprometer a confidencialidade das informações. Dessa forma, torna-se indispensável o fortalecimento da ética profissional e da proteção de dados na advocacia contemporânea.