Governança corporativa e sustentabilidade no terceiro setor desportivo o impacto da certificação de utilidade pública no fomento ao esporte

Abstract

O presente artigo científico analisa a correlação direta entre a adoção de mecanismos de governança corporativa e a sustentabilidade econômica das associações desportivas do Terceiro Setor. A pesquisa investiga o impacto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os requisitos jurídicos para a obtenção da certificação de Utilidade Pública. O estudo demonstra que a formalização administrativa atua como o principal instrumento para a captação de recursos públicos e privados, por meio de leis de incentivo e de emendas parlamentares. Os resultados evidenciam que a transição do amadorismo para o compliance institucional é essencial para a manutenção de projetos de base. Conclui-se que a regularidade jurídica fomenta a perenidade financeira e viabiliza a execução de políticas públicas de inclusão social por meio do esporte.