Governança corporativa e sustentabilidade no terceiro setor desportivo o impacto da certificação de utilidade pública no fomento ao esporte

Autores/as

  • Flávia Rodrigues Athanasio Bernardi Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2544

Resumen

O presente artigo científico analisa a correlação direta entre a adoção de mecanismos de governança corporativa e a sustentabilidade econômica das associações desportivas do Terceiro Setor. A pesquisa investiga o impacto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os requisitos jurídicos para a obtenção da certificação de Utilidade Pública. O estudo demonstra que a formalização administrativa atua como o principal instrumento para a captação de recursos públicos e privados, por meio de leis de incentivo e de emendas parlamentares. Os resultados evidenciam que a transição do amadorismo para o compliance institucional é essencial para a manutenção de projetos de base. Conclui-se que a regularidade jurídica fomenta a perenidade financeira e viabiliza a execução de políticas públicas de inclusão social por meio do esporte.  

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Biografía del autor/a

  • Flávia Rodrigues Athanasio Bernardi , Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS

    Formada em Direito. Especializanda em Direito Desportivo;  Vice-presidente da Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS.

Referencias

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de mil novecentos e oitenta e oito. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 1988.

BRASIL. Lei onze mil quatrocentos e trinta e oito de vinte e nove de dezembro de dois mil e seis. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2006.

BRASIL. Lei Treze Mil e Dezenove de Trinta e Um de Julho de Dois Mil e Quatorze. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo. Atlas. 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2016.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro Setor e Parcerias com a Administração Pública. São Paulo. Fórum. 2010.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações Privadas e Associações Civis. Brasília. Editora Forense. 2010.

SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor Regulação Tributária e Sustentabilidade. São Paulo. Peirópolis. 2006.

Publicado

2026-06-16

Cómo citar

BERNARDI , Flávia Rodrigues Athanasio. Governança corporativa e sustentabilidade no terceiro setor desportivo o impacto da certificação de utilidade pública no fomento ao esporte. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinaria O Saber, Brasil, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2026.2544. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2544. Acesso em: 20 jun. 2026.