Soft Law Para O Desenvolvimento Sustentável E O Direito Interno: A Influência Do Direito Internacional Em Legislações Ambientais Brasileiras
Soft Law For Sustainable Development And Domestic Law: The Influence Of International Law On Brazilian Environmental Legislation
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2145Palabras clave:
Desenvolvimento Sustentável, Soft Law, Direito AmbientalResumen
Esse artigo contextualiza a evolução e a trajetória histórica do conceito de desenvolvimento sustentável e sua concretude na legislação brasileira, de modo a sintetizar diálogo entre a influência do direito internacional no ordenamento jurídico ambiental nacional, por meio do fenômeno do soft law. O presente trabalho incialmente remonta à origem do termo “desenvolvimento sustentável” e introduz a cronologia de sua discussão e aplicação em debates internacionais. Em sequência, é tecido e contextualizado o conceito de soft law para que seja estabelecida a interseccionalidade entre direito ambiental brasileiro e os tratados, convenções e instrumentos internacionais que ditam a concretude do desenvolvimento sustentável no âmbito global. Deste modo, evidencia-se o Brasil como líder global a respeito do desenvolvimento sustentável, tanto em relação à sua sólida legislação, quanto ao seu papel como sediador de discussões internacionais primordiais a respeito do tema, sem marginalizar os desafios contemporâneos ainda enfrentados pelo país na concretude de legislações ambientais e compromissos internacionais.
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