Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro e dos tratados de direito internacional

Resumen

RESUMO O presente estudo analisa os principais impactos do tráfico internacional de animais silvestre ao homem, conforme Lei de Proteção da Fauna, Código Florestal e Constituição Federal. Busca Entender como a legislação brasileira influencia quanto à adoção de medidas contra o comércio ilegal dos animais silvestres em solo nacional e internacional. Faz uma abordagem qualitativa da literatura disponível sobre o assunto, nas bases de dados da Scielo, Lillacs e Google Acadêmico, além de se basear em doutrinadores do direito ambiental que atuam como vanguardistas no combate ao tráfico nacional e internacional de animas silvestres, utilizando-se o buscador booleano “and” em combinação com descritores “Tráfico de Animais Silvestres”, “Código Florestal” e “Lei de Proteção da Fauna”. Entende que há falhas na fiscalização do tráfico de animais silvestres, mas, principalmente, o sentimento de impunidade impera, incentivando a consecução de novos crimes ambientais. Acredita-se que o endurecimento das leis e a fiscalização mais eficiente possam contribuir com a minimização dos impactos ambientais decorrentes da ação predatória contra os animais silvestres.