A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v2i2.434Palabras clave:
Recomendação 62/2020, Pandemia, Estabelecimento PrisionalResumen
Este presente artigo trata-se sobre a aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva, no contexto da pandemia da Covid-19, que resultaram em diversas mortes e uma grande falta de amparo no quesito saúde para a população. Diante da calamidade, o Conselho Nacional de Justiça se viu com o dever de trazer sugestões aos magistrados em atuação na esfera penal, sobre os critérios de contingência da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais, instruindo-os a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção através de ações socioeducativas. Considerando também a existência do grupo de risco. O qual carece e de uma maior atenção, que convém destacar os presos, que convivem aglomerados devido a estrutura física e do número de prisões preventivas nos presídios brasileiros.
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