A industrialização tardia do Amazonas e o papel da zona franca no desenvolvimento regional: impactos da reforma tributária para a zona franca de Manaus
The late industrialization of the Amazon and the free trade zone in regional development: impacts of tax reform on the Manaus free trade zone
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1652Palavras-chave:
Reforma Tributária. Incentivos Fiscais. Zona Franca. Desenvolvimento. Impactos.Resumo
A metodologia adotada neste artigo combina pesquisa histórica e análise documental para compreender a evolução econômica do Amazonas e os impactos da reforma tributária instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25. Para isso, foram utilizados registros históricos extraídos de livros que desmistificam as fases do extrativismo até a industrialização, bem como dados coletados diretamente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). A abordagem adotada permite não apenas entender as mudanças tributárias, mas também contextualizar os desafios e as oportunidades que elas representam para o modelo econômico vigente. Os resultados indicam que a reforma tributária traz mudanças significativas para a Zona Franca de Manaus (ZFM), principalmente no que diz respeito aos incentivos fiscais que sustentam a economia local, mas os seus impactos na ZFM exigem medidas compensatórias para evitar o enfraquecimento da economia local. A necessidade de adaptação do modelo econômico torna-se evidente, exigindo novas estratégias para manter a atratividade da região e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
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Referências
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 21 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
. Acesso em: 15 mar. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 16 jan. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
. Acesso em: 15 mar. 2025.
BECKER, K. B.; STENNER, C. Um futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
DA SILVA, Joselito. Os ciclos econômicos da borracha e a Zona Franca de Manaus: expansão urbana e degradação das microbacias. Research, Society and Development, v. 11, n. 6, e33611629103, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29103 DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29103
. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/29103/25271/334505
. Acesso em: 10 abr. 2025.
GOVERNO DO BRASIL. História da Zona Franca de Manaus. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/historia-da-zona-franca
. Acesso em: 16 maio 2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA (BRASIL). Reforma Tributária: regulamentação. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
. Acesso em: 15 mar. 2025.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (BRASIL). Decreto-Lei nº 4.451, de 9 de julho de 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4451-9-julho-1942-414643-publicacaooriginal-1-pe.html
. Acesso em: 16 maio 2025.
RAMOS, M. Zona Franca de Manaus completa 58 anos: modelo de desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Disponível em: https://portalnorte.com.br/noticias/amazonas/2025/02/28/zona-franca-de-manaus-completa-58-anos-um-modelo-de-desenvolvimento-economico-e-preservacao-ambiental/
. Acesso em: 16 maio 2025.
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