Nudges como instrumento de controle externo pelo Tribunal de Contas da União: Uma análise da aplicação da economia comportamental em políticas públicas de saúde no Brasil
Nudges as an instrumento of external control by the Brazilian Federal Court of Accounts: Na analysis of the application of behavioral economics in public health policies in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1685Palavras-chave:
Economia comportamental. Nudge. Tribunal de Contas da União. Controle externo. Políticas públicas de saúde.Resumo
Este artigo analisa o potencial da Teoria dos nudges, da economia comportamental, como instrumento para o controle externo exercido pelo Tribunal de contas da União (TCU) sobre as políticas de saúde no Brasil. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se os fundamentos jurídico-constitucionais que autorizam uma atuação mais preventiva do TCU, em contaponto ao modelo reativo tradicional. O estudo explora como intervenções na arquitetura de escolha podem aprimorar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), superando vieses cognitivos na gestão. Analisam-se, ainda, experiências internacionais para extrair lições aplicáveis ao Brasil. Conclui-se que os nudges são ferramentas promissoras e compatíveis com as competências do TCU, capazes de modernizer controle externo e gerar melhores resultados para a sociedade.
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