Da byte ao artigo: navegando pelos fundamentos e desafios da Legislação brasileira na Sociedade conectada

From byte to statute: navigating the fundamentals and challenges of brazilian Legislation in the connected Society

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as implicações do direito digital no ordenamento jurídico brasileiro, com base em revisão bibliográfica. O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e o aumento da utilização da internet trazem novos desafios jurídicos, demandando uma atualização das normas. A pesquisa aborda quatro eixos principais: os fundamentos conceituais do direito digital, os impactos das TICs nas relações jurídicas, a proteção de dados pessoais e privacidade, e os desafios legislativos e jurisprudenciais enfrentados pelo sistema jurídico nacional. A análise é fundamentada nas obras de autores como Danilo Doneda, Ronaldo Lemos, Sergio Ferraz e Patricia Peck, que destacam a necessidade de reinterpretação dos princípios tradicionais do Direito diante das inovações tecnológicas. Temas como a proteção da privacidade, contratos eletrônicos, crimes cibernéticos e responsabilidade civil digital são discutidos em profundidade. O estudo revela que o direito digital não é apenas uma nova área do direito, mas exige uma adaptação do ordenamento jurídico às novas demandas da sociedade digital. Por fim, conclui-se que a consolidação do direito digital requer a colaboração entre legisladores, juristas, profissionais da tecnologia e sociedade civil. A criação de um ambiente jurídico mais seguro e eficaz, aliado à atualização legislativa e à formação contínua dos operadores do direito, é essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais no contexto digital.