Captação de recursos Públicos na Polícia Militar do Amazonas: análise do potencial e dos desafios das emendas parlamentares
Public resource acquisition in the Military Police of Amazonas: an analysis of the potential and challenges of parliamentary amendments
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1836Palavras-chave:
Captação de Recursos. Emendas Parlamentares. Polícia Militar do Amazonas. Gestão Pública. Segurança Pública.Resumo
O presente artigo analisa a captação de recursos públicos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) com foco estratégico nas Emendas Parlamentares, buscando descrever o processo e avaliar sua viabilidade frente ao cenário orçamentário institucional. A PMAM enfrenta uma severa pressão financeira, com mais de 96% de seu orçamento comprometido com despesas de pessoal (LOA-AM, 2024), limitando drasticamente os investimentos em aparelhamento, infraestrutura e tecnologia. Utilizando metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental (Anuário de Segurança Pública, LOAs e Lei Complementar nº 216/2021), a pesquisa demonstra que a execução das emendas estaduais possui caráter impositivo. Contudo, a hipótese de um processo extremamente burocrático foi confirmada, não pela falta de vontade política, mas pela exigência de excelência técnica para superar os Impedimentos de Ordem Técnica (Art. 9º da LC 216/2021), como a incompatibilidade de projetos e a má gestão de prazos e convênios. Dessa maneira as Emendas Parlamentares são a principal alavanca para a modernização da PMAM, mas seu sucesso depende da transformação interna da corporação, sugerindo a criação de um Núcleo de Engenharia de Projetos e Convênios para garantir que os recursos se traduzam em maior eficácia operacional e segurança pública para a população amazonense.
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