Imunidade Tributária do IPTU das Entidades Religiosas do Brasil
Property Tax Exemption for Religious Entities in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1904Palavras-chave:
Normas de estrutura, Regra-matriz, IPTUResumo
O artigo discorrerá sobre as normas de estrutura do IPTU construídas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional e sobre a regra-matriz de incidência do tributo. Para tanto, abordar-se-á o processo de positivação das normas jurídicas sob a óptica do Constructivismo Lógico-Semântico, método que adota também como pressupostos filosóficos a teoria da comunicação e a filosofia da linguagem. A partir desta linha teórica será construída a norma de incompetência do mencionado imposto municipal em face das entidades religiosas e analisadas as normas gerais e abstratas e individuais e concretas construídas pelo STF quanto a este tema imunidade do IPTU, para concluir que a Emenda Constitucional nº 132/2023, quanto a este tema, é fruto de forte influência da jurisprudência.
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Referências
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 25 ago.2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 25 ago.2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em https://portal.stf.jus.br/ Acesso em: 25 ago.2025.
BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Substituição tributária no ICMS: construção de sentido e aplicação. São Paulo: Noeses. 2020
CARRAZZA, Roque Antônio. Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas. 2ª ed. São Paulo: Noeses. 2023.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 8 ed. São Paulo: Noeses, 2021.
______________. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 11ª ed. São Paulo: Noeses. 2021.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário - Constituição e Código Tributário Nacional. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
FIGUEIREDO, Marina Vieira de. Lançamento tributário: revisão e seus efeitos. São Paulo: Noeses, 2014.
GAMA, Tácio Lacerda. Competência Tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. 3 ed. São Paulo: Noeses. 2020.
LINS, Robson Maia. Curso de direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2022.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. CARVALHO, Paulo de Barros. BERTELLI, Luiz Gonzaga. Imunidade tributária e as organizações religiosas. 1. ed. São Paulo: Noeses: 2024.
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