Compliance e governança imobiliária em instituições confessionais: estratégias para a mitigação de riscos e otimização de ativos

Real estate compliance and governance within faith-based organizations: strategies for risk mitigation and asset optimization

Resumo

A gestão de ativos imobiliários em instituições confessionais brasileiras tem se tornado cada vez mais complexa diante do avanço das exigências jurídicas e administrativas impostas pelos órgãos fiscalizadores. Tradicionalmente fundamentada em relações de confiança interpessoal, a administração patrimonial das organizações religiosas revela fragilidades significativas quando confrontada com o rigor das legislações municipais, estaduais e federais. Nesse contexto, o compliance imobiliário emerge como um conjunto estruturado de normas, procedimentos e mecanismos de controle interno voltados à garantia da conformidade legal dos bens imóveis, abrangendo aspectos como zoneamento urbano, segurança predial e regularização fundiária. O texto sustenta que a adoção de uma governança imobiliária sólida constitui elemento essencial para a proteção do patrimônio eclesiástico, prevenindo a dilapidação de recursos, litígios de responsabilidade civil e a perda de imunidades tributárias indispensáveis à sustentabilidade financeira das instituições confessionais.