Tutela antecipada antecedente: breves articulações sobre as posições quanto às condutas suficientes para afastar o efeito estabilizador
Antecedent Anticipatory Relief: Brief Reflections on the Positions Regarding Conduct Sufficient to Prevent the Stabilizing Effect
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2053Palavras-chave:
Tutela antecipada. Estabilização da tutela.Resumo
A inovação representada pela estabilização da decisão provisória enfrenta, entre outros debates, aquele pertinente à taxavidade ou não do manejo recursal para fins de combate ao efeito estabilizador. O cenário é de reflexão quanto à ética normativa de atenção aos limites semânticos da lei em oposição a interpretações teleológicas que aos poucos transformam o julgador em legislador com direito a reescreverer a lei.
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