A Complexidade do Direito Ambiental: Interfaces entre o Pensamento Complexo, as Revoluções Científicas e a Multidisciplinaridade Jurídica

The Complexity of Environmental Law: Interfaces between Complex Thinking, Scientific Revolutions, and Legal Multidisciplinarity

Resumo

O presente artigo analisa o Direito Ambiental enquanto direito de terceira geração, articulando-o com os conceitos de pensamento complexo, de Edgar Morin, e das revoluções científicas, de Thomas Kuhn. A perspectiva jurídica ambiental é aqui abordada como um campo multidisciplinar, que exige uma abordagem teórica e prática transdisciplinar devido à sua complexidade intrínseca e à interdependência com diversas áreas do conhecimento. Nesse contexto, explora-se como o pensamento complexo contribui para a compreensão das relações sistêmicas no Direito Ambiental e como a teoria das revoluções científicas ajuda a analisar as mudanças paradigmáticas no âmbito jurídico. Complementarmente, o artigo aborda os princípios e normas constitucionais que fundamentam a aplicação e a interpretação do Direito Ambiental no Brasil. Por meio dessa análise, busca-se evidenciar a importância de paradigmas integrados para a superação de desafios ambientais contemporâneos.