A dignidade da pessoa humana e a proteção da mulher com câncer de mama: respostas jurídicas ao abandono e à violência no curso da patologia

Human dignity and the protection of women with breast cancer: legal responses to abandonment and violence during the pathology

Resumo

O artigo analisa a proteção jurídica da mulher com neoplasia maligna de mama diante do abandono afetivo e da violência doméstica. Para responder a esta problemática, adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A análise ancora-se na revisão da literatura científica recente e na interpretação de dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro — da Constituição Federal e da Lei Maria da Penha às normas de responsabilidade civil. Utiliza-se também a técnica da vinheta clínica (estudo de caso ilustrativo) para contextualizar a aplicação prática dos conceitos, respeitando os preceitos éticos de anonimato e de integridade. O estudo conecta a "função espada" dos direitos fundamentais à resiliência imunológica da paciente. Identifica-se que o estresse psicossocial decorrente do desamparo atua como preditor de recidiva tumoral, o que exige que o ordenamento jurídico atue como mecanismo de biossegurança jurídica. Conclui-se que a notificação compulsória médica e a responsabilidade civil por abandono em enfermidade grave são instrumentos indispensáveis para garantir a dignidade e a sobrevivência da paciente oncológica, transformando a norma jurídica em suporte clínico indireto à saúde pública.