Análise comparativa dos marcos aduaneiros para a logística da aviação: Brasil versus referências globais
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2351Palavras-chave:
logística aeronáutica; AOG; compliance aduaneiro; facilitação do comércio; gestão de risco; digitalização.Resumo
Este artigo analisa, sob uma perspectiva histórico-evolutiva e técnico-científica, os marcos aduaneiros aplicáveis à logística aeronáutica internacional, com ênfase em operações críticas do tipo Aircraft on Ground (AOG)¹ e na conformidade regulatória. O estudo estabelece uma comparação entre o sistema aduaneiro brasileiro e modelos internacionais de referência, observando que estes últimos, ancorados nas diretrizes da International Civil Aviation Organization (ICAO) e da World Customs Organization (WCO), priorizam a facilitação do comércio, a gestão de risco e a integração digital. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado por meio de iniciativas como o Portal Único de Comércio Exterior e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), ainda persistem desafios estruturais relacionados à complexidade normativa, à fragmentação institucional e à previsibilidade operacional.
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