Responsabilidade jurídica de influenciadores digitais por danos causados a seguidores: limites da liberdade de expressão e deveres na era digital

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais por danos causados aos seus seguidores, especialmente quanto aos limites da liberdade de expressão na era digital. Com o crescimento exponencial das redes sociais, esses agentes passaram a exercer influência significativa sobre comportamentos e decisões de consumo, podendo gerar prejuízos financeiros, danos à saúde e impactos psicológicos graves. A pesquisa busca compreender em que medida a liberdade de expressão pode ser limitada diante da necessidade de proteção dos direitos da personalidade e dos direitos do consumidor. Utiliza-se metodologia qualitativa, com abordagem jurídico-doutrinária, baseada na análise da legislação brasileira, da doutrina especializada e da jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados indicam que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988, seu exercício deve respeitar limites quando houver risco ou efetiva ocorrência de danos a terceiros. Conclui-se que os influenciadores podem ser responsabilizados civilmente, sobretudo em casos de publicidade enganosa, omissão de riscos ou violação do dever de informação, sendo urgente a criação de regulamentação específica para esse segmento.