A seletividade do sistema penal brasileiro

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o problema da seletividade estrutural do sistema penal Brasileiro, enquanto instrumento de controle social, uma vez que o princípio da isonomia não parece ser aplicado, indo de encontro com o discurso oficial que tende a apresentar o Direito Penal com uma feição isonômica, punindo de maneira igual todos aqueles que violem preceitos incriminadores para se tornar seletivo, repressivo, estigmatizante e com fortes traços higienistas para uma determinada camada social. Este artigo busca destrinchar essa seletividade em seu modus operandi, ao tentar compreender o funcionamento seletivo do sistema penal moderno brasileiro, destacando os pontos em que o sistema repressivo estatal analisa exemplos atuais da diferenciação da ação do Estado nas classes sociais mais baixas em detrimento das mais altas e, ao funcionar dessa forma, mostra-se ineficiente em vários pontos de vista.