O Papel dos Direitos Sociais na Proteção dos Cidadãos
The Role of Social Rights in Protecting Citizens.
DOI:
https://doi.org/10.51473/ed.al.v3i1.549Palavras-chave:
Direitos Sociais, Cidadãos, ProteçãoResumo
O tema dos direitos sociais, que são considerados como direitos de segunda dimensão, é de grande importância no ordenamento jurídico brasileiro. Esses direitos exigem que o Estado assuma um papel prestacional na redução das desigualdades, tornando-se um direito fundamental. Para cumprir essa obrigação, é necessário que o Estado intervenha na vida social, implementando os direitos fundamentais e criando políticas deinclusão e desenvolvimento social por meio de leis e incentivos. A efetivação, aplicação e concretização dos direitos sociais requerem uma atuação do Estado, mas é preciso entender o conceito desses direitos e a dimensão em que se enquadram, bem como sua efi cácia, principalmente na Constituição Federal. Para alcançar a concretização dos direitos sociais, que são aqueles que exigem ação positiva do Estado, é necessário analisar o princípio da eficiência, as políticas públicas e as ações afirmativas. Além disso, esse artigo demonstrará o seguinte objetivo: apresentar o papel dos direitos sociais na proteção dos cidadãos. Este artigo aborda uma pesquisa qualitativa com coleta de dados bibliográficos. Com base em uma revisão teórica, o estudo demonstrará que os direitos sociais são fundamentais para proteção dos cidadãos.
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Copyright (c) 2023 Eduardo Lopes Cardozo, Anderson Moraes Cardoso, Hugo Anael Gomes Bicca, Gabriel de Paula Lima, Pamela Georg, Orvandil Colares Jardim, Denize Bathaglini Guerra, Eduardo Monteiro Abreu, Roberto Ferreira Junior, Jeferson Ferreira Pinto (Autor)
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