Uma questão de inclusão estrutural – Quão acessíveis, para pessoas com deficiência, são os processos eletrônicos?
A matter of structural inclusion – How Accessible Are Electronic Legal Proceedings for Persons with Disabilities?
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1054Palavras-chave:
Processo Eletrônico. Pessoas com Deficiência. Inclusão. Justiça.Resumo
Esta pesquisa nasce de uma inquietação pessoal do autor – mas não subjetiva – a saber, as dificuldades no acesso/manuseio de ferramentas relacionadas à gestão de atividades vinculadas à prática processual. Consultas e movimentações podem ser obstruídas por barreiras informáticas que, em desacordo com o modelo ideal (“desenho universal”), desafiam a efetividade de direitos fundamentais, mormente em regiões marcadas historicamente (e objetivamente) por desigualdades – como a América Latina. Assim, o propósito de considerar, mediante investigação qualitativa norteada por revisão bibliográfica e reflexão fenomenológica acerca das facetas tanto jurídicas quanto sociais existente na virtualização da Ciência Normativa (dever-ser) é necessidade urgente para uma civilização que se pretenda realmente acessível e protetiva das comunidades vulnerabilizadas.
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Referências
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