A liberdade de expressão e seus limites diante da desinformação nas redes sociais
Freedom of expression and its limits in the face of misinformation on social media
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1086Palavras-chave:
Liberdade de Expressão, Sociedade da Informação, Regulação JurídicaResumo
Com o avanço das tecnologias da informação e comunicação, a liberdade de expressão assumiu papel central nas interações sociais contemporâneas, especialmente nos ambientes digitais, como as redes sociais. A facilidade de produção e disseminação de conteúdos nesses espaços, embora amplie o acesso ao debate público, também impõe desafios relacionados à propagação de desinformação e aos limites desse direito. Este artigo propõe uma análise jurídica dos parâmetros regulatórios da liberdade de expressão na sociedade da informação, com foco nas tensões entre esse direito e outros princípios constitucionais fundamentais. A partir da interpretação da legislação vigente e da análise de precedentes judiciais relevantes, busca-se promover uma reflexão crítica sobre o uso ético e responsável da liberdade de expressão no ambiente digital. O estudo aborda, inicialmente, os fundamentos históricos e conceituais desse direito, seguido pela discussão dos desafios impostos pelas dinâmicas comunicacionais atuais. Adota-se uma abordagem jurídica, centrada na interpretação normativa da liberdade comunicativa no ciberespaço. Por fim, são apresentadas considerações sobre os limites legítimos à manifestação do pensamento online, destacando a necessidade de conciliação entre liberdade de expressão, responsabilidade social e proteção dos direitos humanos e da democracia.
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