Freedom of expression and its limits in the face of misinformation on social media
Freedom of expression and its limits in the face of misinformation on social media
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1086Keywords:
Freedom of Expression, Information Society, Legal RegulationAbstract
With the advancement of information and communication technologies, freedom of expression has assumed a central role in contemporary social interactions, particularly within digital environments such as social media platforms. While the ease of content production and dissemination in these spaces enhances access to public debate, it also presents significant challenges related to the spread of misinformation and the boundaries of this fundamental right. This article offers a legal analysis of the regulatory parameters governing freedom of expression in the information society, focusing on the tensions between this right and other core constitutional principles. Through the interpretation of current legislation and the examination of relevant judicial precedents, the study aims to foster a critical reflection on the ethical and responsible exercise of freedom of expression in digital contexts. The research initially explores the historical and conceptual foundations of this right, followed by a discussion of the challenges posed by contemporary communication dynamics. A legal approach is adopted, with emphasis on the normative interpretation of communicative freedom in cyberspace. Finally, the article presents considerations on the legitimate limits to online expression, emphasizing the need to reconcile freedom of expression with social responsibility and the protection of human rights and democratic values.
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References
AMADOR, C. R.; DUARTE, H. A.; SILVA, R. L. Uma análise dos impactos causados pela desinformação na construção da identidade indígena em um contexto pós-moderno. Santa Maria: Anais do 6o Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede, 2022.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos.7a reimpressão. Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier,
em:https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/297730/mod_resource/content/0/norberto-
bobbio-a-era-dos-direitos.pdf. Acesso em: 28 mai. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2025.
BUCCI, E. Ciências da Comunicação contra a desinformação. Comunicação & Educação,
[S. l.], v. 27, n. 2, p. 5-19, 2022. DOI: 10.11606/issn.2316-9125.v27i2p5-19. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v27i2p5-19
https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/202533. Acesso em: 12 jun 2025.
CAPANEMA, Walter. O Direito ao Anonimato. 2012. Disponivel em: <http://www.avozdocidadao.com.br/images_02/artigo_walter_capanema_o_direito_ao_anonimato.pdf>. Acesso: 22 mai. 2025.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede; tradução Roneide Venancio Majer. atualização para 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2013.
DUNKER, Christian. Subjetividade em tempos de pós-verdade. In: DUNKER, Christian; TEZZA, Cristovão; FUKS, Julián; TIBURI, Marcia; SAFATLE, Vladimir. Ética e pós-verdade. Porto Alegre: Dublinense, 2017.
LÉVY, Pierre. Cibercultura; tradução Carlos Irineu da Costa. 3 ed. 3 reimp. São Paulo: Editora 34, 2018.
MEYER-PFLUG, Samanta Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso de ódio. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 39. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014.
PARISER, Eli. O filtro invisível: O que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2011, s.p. [livro eletrônico].
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 1a, 3a tiragem. Niterói: Impetus, 2007.
PIMENTA, Angela. Claire Wardle: combater a desinformação é como varrer as ruas. Observatório da Imprensa, [s. l.], 14 nov. 2017. Disponível em: https:// www.observatoriodaimprensa.com.br/credibilidade/claire-wardle-combaterdesinformacao-e-como-varrer-as-ruas/. Acesso em: 05 jun. 2025
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SERRANO, P. Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo. Rio de Janeiro: Espalhafato, 2010.
SIMAO, J. L. de A.; RODOVALHO, T. A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de
Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dosDireitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Cadernos do Programa
de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 12, n. 1, 2017. DOI: 10.22456/2317-8558.72978. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/72978. Acesso em: 23 mai. 2025.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
SUAIDEN, E.; LEITE, C. Dimensão social do conhecimento. In: TARAPANOFF, K. (org.). Inteligência, informação e conhecimento. Brasília: Unesco: Ibict, 2006.
TAKAHASHI, T. (Org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2012.
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