As condutas vedadas e o abuso de poder político como parâmetro para cassação de registro ou diploma
Prohibited conduct and abuse of political power as a parameter for revocation of registration or diploma
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1526Palavras-chave:
Tribunal Superior Eleitoral, jurisprudência eleitoral, direito eleitoral, inelegibilidade, propaganda eleitoral, financiamento de campanha.Resumo
A presente pesquisa analisa a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua influência na interpretação e aplicação do direito eleitoral no Brasil. O estudo aborda decisões relevantes sobre inelegibilidades, abuso de poder econômico, propaganda eleitoral e financiamento de campanha, destacando o papel do TSE na consolidação de entendimentos jurídicos que garantem a lisura do processo eleitoral. A pesquisa também evidencia a importância da segurança jurídica proporcionada pelas decisões do tribunal, contribuindo para a previsibilidade das regras e o fortalecimento da democracia. A metodologia utilizada baseia-se em uma revisão bibliográfica e na análise de jurisprudências selecionadas, permitindo uma abordagem aprofundada sobre o impacto das decisões do TSE no cenário político-eleitoral brasileiro.
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