Os Princípios Constitucionais da Educação e a Função Social da Universidade: desafios na articulação do direito à formação cidadã

The Constitutional Principles of Education and the Social Function of the University: Challenges in Articulating the Right to Civic Formation

Resumo

Este artigo analisa os princípios constitucionais da educação e sua articulação com a função social da universidade. A pesquisa visa responder ao seguinte problema: Como a universidade brasileira articula, na prática, seus princípios constitucionais da educação com a urgente função social de promover o direito à formação cidadã e à justiça social? O estudo é de natureza qualitativa e teórica, fundamentado na revisão bibliográfica crítica, com foco em autores como Freire, Santos e Piovesan, que concebem a educação como prática emancipatória e na análise documental da legislação educacional brasileira. São examinados os dispositivos legais que sustentam o direito à educação, incluindo a Constituição Federal de 1988 (Art. 206 e seus princípios: pluralismo, igualdade, liberdade, gestão democrática), a LDB (Lei nº 9.394/96), o PNE (Lei nº 13.005/2014) e a Resolução CNE/CP nº 1/2012 (Educação em Direitos Humanos). Os resultados demonstram que, embora o marco normativo seja robusto, a efetivação da função social enfrenta desafios estruturais, sendo a resistência institucional e o tecnicismo curricular os principais obstáculos. Conclui-se que a superação desses desafios exige a integração dos princípios constitucionais, especialmente o pluralismo e a valorização dos direitos humanos, como eixos transversais nas práticas pedagógicas universitárias. A universidade deve assumir, assim, uma postura de vanguarda e de resistência democrática, cumprindo sua função constitucional de promover a justiça social, a cidadania ativa e a diversidade.