Direito Transnacional e Organizações do Terceiro Setor: Desafios Jurídicos na Atuação Binacional
Transnational Law and Third Sector Organizations: Legal Challenges in Binational Activities
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.1595Palavras-chave:
Direito Transnacional; Terceiro Setor; Tributação Internacional; Cooperação Jurídica; Responsabilidade Civil; Ética.Resumo
O presente artigo analisa os desafios jurídicos enfrentados por organizações do terceiro setor que atuam em mais de um país, especialmente em iniciativas sociais, culturais e religiosas. A pesquisa aborda questões como tributação internacional, cooperação jurídica entre Estados, responsabilidade civil e ética institucional, ressaltando os impactos da globalização na atuação binacional. A análise considera a necessidade de harmonização normativa, o papel das convenções internacionais e a adaptação das entidades aos diferentes sistemas legais, propondo caminhos para maior segurança jurídica e fortalecimento da atuação transnacional.
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