Justice slumbers on the sidewalks: legal invisibility and the challenge of dignity for the homeless population

Justice slumbers on the sidewalks: legal invisibility and the challenge of dignity for the homeless population

Authors

  • João Elias Silva Ferreira UNIFACIMP Author
  • Khayam Ramalho da Silva Sousa UNIFIEO Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1742

Keywords:

Homeless Population. Human Dignity. Access to Justice. Social Vulnerability.

Abstract

This article critically analyzes the effectiveness of the legal protection afforded to the homeless population in Brazil, investigating the extent to which the national legal system concretizes the principle of human dignity for this socially vulnerable group and what the main challenges are for accessing justice and guaranteeing fundamental rights. The research starts from the hypothesis that there is a structural contradiction between the formal recognition of rights in the 1988 Constitution and the reality of exclusion and violence faced. Methodologically, the study employs a critical-legal approach, using bibliographic and documentary research to analyze legislation, public policies, and the paradox of the judicialization of social rights. The results demonstrate that vulnerability transcends economic deprivation, being the result of structural inequalities, institutional discrimination, and the insufficiency of state action to guarantee a minimum existential standard. It is concluded that the challenge lies not only in the formulation of new policies but in overcoming legal invisibility and demanding an ethical-political commitment from the State and society, reinforcing dignity as a concrete value and a material experience. 

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Author Biographies

  • João Elias Silva Ferreira, UNIFACIMP

    Acadêmico do 10º período do curso de Direito do Centro Universitário Facimp Wyden – UNIFACIMP WYDEN  

  • Khayam Ramalho da Silva Sousa, UNIFIEO

    Mestrando em Direito pelo Centro Universitário FIEO - UNIFIEO. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Legale – FALEGALE. Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário União das Américas – UNIAMÉRICA. Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/UNISULMA. Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Facimp Wyden – UNIFACIMP WYDEN. Advogado, OAB/MA n. 21.680 

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Published

2025-11-27

Issue

Vol. 1 No. 1 (2025): Edição Especial - Vulnerabilidades contemporâneas e novos desafios jurídicos

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Copyright (c) 2025 João Elias Silva Ferreira, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor)

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How to Cite

FERREIRA, João Elias Silva; SOUSA, Khayam Ramalho da Silva. Justice slumbers on the sidewalks: legal invisibility and the challenge of dignity for the homeless population: Justice slumbers on the sidewalks: legal invisibility and the challenge of dignity for the homeless population. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2025.1742. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1742. Acesso em: 4 dec. 2025.