Práticas de Educação Fiscal e Compliance Tributário: Lições do Brasil Aplicáveis aos Estados Unidos
Practices in Fiscal Education and Tax Compliance: Lessons from Brazil Applicable to the United States
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1773Palavras-chave:
Educação Fiscal; Cidadania Fiscal; Conformidade Tributária; PNEF; IRS; VITA/TAS.Resumo
Este artigo compara os modelos brasileiro e norte-americano de Educação Fiscal e conformidade tributária, examinando de que modo cada país articula cidadania, prestação de serviços e proteção de direitos. O Brasil consolidou um arcabouço cívico-pedagógico por meio do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), enfatizando transparência, participação e controle social do orçamento. Embora robusto no plano normativo, esse modelo ainda enfrenta desafios de mediação cognitiva: grande parte das informações públicas carece de padrões claros de prova, dificultando que o cidadão compreenda como as evidências sustentam as decisões fiscais. Já nos Estados Unidos, predomina uma abordagem centrada no serviço ao contribuinte, operacionalizada pelo ecossistema IRS/VITA/TCE/TAS, que busca reduzir custos de conformidade, resolver problemas no primeiro contato e assegurar remediação quando há falhas. Contudo, a comunicação técnica desses órgãos frequentemente se dirige a um auditório especializado, limitando a transparência cognitiva para o público geral. A comparação revela que ambos os países convergem na necessidade de informação verificável, rotas acessíveis de resolução e mecanismos de aprendizagem institucional. Em síntese, o estudo sustenta que a integração entre educação crítica, desenho de serviço e disciplina de prova — com participação dotada de efeito — fortalece a legitimidade e amplia a conformidade tributária.
Downloads
Referências
BRASIL. Ministério da Fazenda. Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): cadernos, diretrizes e materiais de apoio (2017–2023). Brasília: ENAP/ESAF, 2023.
CIAT – Centro Interamericano de Administrações Tributárias. Publicações técnicas sobre serviços ao contribuinte e gestão da administração tributária. Cidade do Panamá: CIAT, 2022.
ENTMAN, R. M. Framing: Toward clarification of a fractured paradigm. Journal of Communication, v. 43, n. 4, p. 51–58, 1993. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1460-2466.1993.tb01304.x
FAIRCLOUGH, N. Analysing Discourse: Textual Analysis for Social Research. London: Routledge, 2003. DOI: https://doi.org/10.4324/9780203697078
FAIRCLOUGH, Norman. Discourse and Social Change. Cambridge: Polity Press; Oxford: Blackwell Publishers, 1992.
KIRCHLER, E. The Economic Psychology of Tax Behaviour. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511628238
KIRCHLER, E.; HOELZL, E.; WAHL, I. Enforced versus voluntary tax compliance: The “slippery slope” framework. Journal of Economic Psychology, v. 29, n. 2, p. 210–225, 2008. DOI: https://doi.org/10.1016/j.joep.2007.05.004
LUTTMER, E. F. P.; SINGHAL, M. Tax Morale. Journal of Economic Perspectives, v. 28, n. 4, p. 149–168, 2014. DOI: https://doi.org/10.1257/jep.28.4.149
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development. Tax Morale: What Drives People and Businesses to Pay Tax? Paris: OECD Publishing, 2019.
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development. Tax Administration 2021: Comparative Information on OECD and Other Advanced and Emerging Economies. Paris: OECD Publishing, 2021.
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development. Tax Administration 2023: Comparative Information on OECD and Other Advanced and Emerging Economies. Paris: OECD Publishing, 2023.
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development. Behavioural Insights and Public Policy: Lessons from Around the World. Paris: OECD Publishing, 2017.
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ROTHSTEIN, B.; TEORELL, J. What is Quality of Government? A Theory of Impartial Government. Governance, v. 21, n. 2, p. 165–190, 2008. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2008.00391.x
SUCHMAN, M. C. Managing Legitimacy: Strategic and Institutional Approaches. Academy of Management Review, v. 20, n. 3, p. 571–610, 1995. DOI: https://doi.org/10.2307/258788
TOULMIN, S. The Uses of Argument. Updated ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511840005
UNITED STATES. Internal Revenue Service (IRS). Strategic Operating Plan, FY2023–2031. Washington, DC: IRS, 2023.
UNITED STATES. Internal Revenue Service (IRS). Publication 1 – Your Rights as a Taxpayer (Taxpayer Bill of Rights). Washington, DC: IRS, s.d. (mantido por ser a única data possível)
UNITED STATES. Taxpayer Advocate Service (TAS). Annual Report to Congress (edição mais recente). Washington, DC: TAS, 2023.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 Ismael Andrade Santos (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
