A Competência da Apuração Criminal Investigatória de Crimes Contra a Vida Praticados por Militares em Serviço Contra Civis: The Compentence for Criminal Investigation of Crimes Against Life Commited by Military Personnel on Duty Against Civillians

David Henrique Lisboa Santiago; Henrique Dino Brandizzi Dorval; Denison Melo de Aguiar; Edmundo Pereira de Lima Júnior; Maxon do Nascimento Souza

doi:10.51473/rcmos.v1i2.2025.1844

Autores

David Henrique Lisboa Santiago Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Autor
Henrique Dino Brandizzi Dorval Universidade Paulista - UNIP Autor
Denison Melo de Aguiar Universidade da Amazônia (UNAMA) Autor
Edmundo Pereira de Lima Júnior Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO Autor
Maxon do Nascimento Souza Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA/AM) Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1844

Palavras-chave:

Crime Militar, Crimes Dolosos contra a vida, Inquérito Policial

Resumo

O presente projeto analisa a competência para a apuração criminal de crimes dolosos contra a vida praticados por militares estaduais em serviço contra civis, diante das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais existentes desde a edição da Lei nº 9.299/1996. O estudo demonstra que, apesar de o julgamento ser direcionado ao Tribunal do Júri, a investigação permanece constitucional e legalmente atribuída à Polícia Judiciária Militar, por meio do Inquérito Policial Militar (IPM), conforme o Código Penal Militar, o Código de Processo Penal Militar e reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal. Busca-se esclarecer a relação entre competência investigativa, natureza jurídica do crime militar, controle externo pelo Ministério Público e prevenção de conflitos institucionais entre Polícia Civil e Polícia Militar. A pesquisa, de caráter teórico, bibliográfico e documental, sustenta que o IPM é o único procedimento válido para a apuração inicial desses delitos, garantindo segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e observância das peculiaridades da vida castrense.

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Biografia do Autor

David Henrique Lisboa Santiago, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Cadete da Polícia Militar do Amazonas. Bacharel em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas. Bacharelando em Segurança Pública e do cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas.
Henrique Dino Brandizzi Dorval, Universidade Paulista - UNIP

Bacharel em Direito (UNIP). Especialista em Gestão Pública (UEA). Especialista em Direito Civil e Empresarial (UEA). Especialista em Direito Administrativo (Unyleia).
Denison Melo de Aguiar, Universidade da Amazônia (UNAMA)

Pós-doutor em Direito pela UniSalento (Itália-2025). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).
Edmundo Pereira de Lima Júnior, Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO

Cadete da Polícia Militar do Amazonas. Bacharel em Administração pela Faculdade Metropolitana de Manaus. Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas.
Maxon do Nascimento Souza, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA/AM)

Especialista em Direito Penal e Processo Penal da Universidade Candido Mendes (PPGDPPP/UCMRJ). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA/AM). Graduando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA/AM). Cadete da Polícia Militar do Estado do Amazonas

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