Entre O Progresso Tecnológico E A Dignidade Do Trabalho: A Proteção Constitucional Contra A Automação
Between Technological Progress And The Dignity Of Labor: Constitutional Protection Against Automation
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2130Palavras-chave:
Automação, Direito do Trabalho, Direitos FundamentaisResumo
O artigo examina o direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação, previsto no art. 7º, XXVII, da Constituição da República de 1988, diante das transformações tecnológicas que impactam as relações de trabalho no Brasil. Analisa-se o conceito de automação, seus reflexos no mercado laboral, as tentativas de regulamentação legislativa da matéria e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 73 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a mora legislativa quanto à edição da norma regulamentadora. O exame demonstra que a proteção constitucional em face da automação integra o sistema de direitos fundamentais sociais e impõe ao Estado o dever de assegurar sua concretização.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
FERREIRA, Francisco de Paula. Implicações sociais da automação. Revista de Administração de Empresas, [S. l.], 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/5thc3Q6dPbtGWcJsm6MDZsB/
. Acesso em: 02 de março de 2026.
FONSECA, João Ricardo Amaral da; HOGEMANN, Edna Raquel. Impactos da Inteligência Artificial no trabalho intelectual: políticas públicas para proteção do trabalhador em face da automação. Revista Direito das Políticas Públicas, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 166-186, jul./dez. 2022.
FONSECA, Tâmara Ticyana Oliveira Silva da. Entre máquinas e direitos: o vazio legal da proteção trabalhista na era da automação. 2025. 25 f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2025.
JOSÉ FILHO, Wagson Lindolfo. A eficácia do direito fundamental da proteção em face da automação previsto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988. Revista Jurídica da UniFil, Londrina, v. 13, n. 13, p. 238-253, 2021.
KAYATH, Henry Ghassan. O papel do estado na era da automação: proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores diante da transformação digital. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, [S. l.], v. 18, n. 8, p. 1-17, 2025.
MACHADO, Luciana de Aboim; CORTES, Priscila Cavalcanti. O direito fundamental à proteção em face à automação e a Indústria 4.0. Revista Brasileira de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 1-20, 2019.
MELO, Luma Souza de; SOUSA, Jéffson Menezes de; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. A proteção do trabalhador em face das inovações tecnológicas: a emblemática decisão do mandado de injunção 618/MG. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 1, p. 1-25, 2020.
PERRUSI, Caroline Helena Limeira Pimentel. Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais. 2022. 234 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2022.
ROCHA, Núbia Vieira. Proteção do trabalhador em face da automação sob análise legal. Cspioner, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 440-455, 2023.
ROGGIA, Leandro; FUENTES, Rodrigo Cardozo. Automação industrial. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, Rede e-Tec Brasil, 2016. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/413/2018/12/06_automacao_industrial.pdf
. Acesso em: 8 jun. 2025.
SANTOS, Roseniura; SOARES, Érica. O direito à proteção em face da automação e desemprego tecnológico: parâmetros constitucionais para regulamentação. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, 3., 2015, Santa Maria. Anais [...]. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 1-20.
TEIXEIRA, Bárbara Maria Galvão; HARTMANN, Raíssa Falcão Spencer. O direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 73. Revista Foco, [S. l.], v. 18, n. 11, p. 1-18, 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2026 André Felipe Cardoso Cruz Veloso (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
