A urbanidade como princípio estruturante da administração da justiça: ética e dever de civilidade no exercício profissional

Urbanity as a structuring principle of justice administration: ethics and the duty of civility in professional practice

Resumo

O presente artigo científico propõe uma análise aprofundada sobre a urbanidade como dever jurídico e ético do advogado, transcendendo a noção de mera etiqueta social para situá-la como princípio basilar da administração da justiça. A pesquisa investiga a tensão existente entre a necessária combatividade da advocacia e o dever de polidez nas relações processuais, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina. Discute-se o papel das Comissões da OAB na promoção da civilidade e na fiscalização de condutas que, sob o manto da defesa vigorosa, violam a dignidade profissional e emperram a máquina judiciária. A metodologia adotada é a dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e documental, analisando doutrinas sobre ética forense e a psicologia do conflito. Conclui-se que a civilidade não é sinal de fraqueza, mas de inteligência emocional e técnica, sendo indispensável para a pacificação social e para a valorização da advocacia perante a sociedade.