A proteção ao patrimônio ambiental do Estado do Amazonas em uma análise constitucional
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.727Palavras-chave:
Proteção ambiental; Constitucionalismo; Meio Ambiente; Amazonas.Resumo
O estado do Amazonas se destaca pela imensidão da biodiversidade que detém, oriunda da Floresta Amazônica. Tendo em vista abranger a maior floresta tropical do mundo e todos os seus ecossistemas, indaga-se: Como se dá a proteção constitucional do patrimônio ambiental do Estado do Amazonas? Este estudo tem como objetivo analisar a proteção ambiental à luz da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Amazonas. Para isso, esta pesquisa utilizou a pesquisa bibliográfica, de natureza quali-quantitativa, de caráter descritivo e de abordagem dedutiva. Justifica-se nas perspectivas acadêmicas e sociais, visando à melhoria da sociedade amazonense por meio da prática científica. Através dos pressupostos da pesquisa, este estudo persegue a hipótese de que a legislação constitucional é robusta, mas falta a implementação prática da lei à realidade, de modo a cumpri-la integralmente, obtendo-se como
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