The Protection of the Environmental Heritage of the State of Amazonas in a Constitutional Analysis
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.727Keywords:
Environmental protection; Constitutionalism; Environment; Amazonas.Abstract
The state of Amazonas stands out for its immense biodiversity, from the Amazon rainforest.
Given that it encompasses the world's the world and all its ecosystems, the question arises: How
is the environmental heritage in the state of Amazonas? This study aims to analyse
environmental protection in the light of the Federal Constitution of 1988 Federal Constitution
and the Constitution of the State of Amazonas. To this end, this research used bibliographical
research, of a qualitative-quantitative nature, of a described nature and a deductive approach. It
is justified from academic and social perspectives, with a view to improving society in the
society through scientific practice. Through the research, this study pursues the hypothesis that
constitutional legislation is but the practical implementation of the law in reality is lacking, in
order to fully fulfil it, with the result that it was confirmed.
Downloads
References
BAHIA, Flávia. Direito Constitucional. 4. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.
BARBIEIRI, José Carlos. Desenvolvimento Sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes, 2020.
BORMA, Laura de Simone; NOBRE, Carlos. Secas na Amazônia: causas e consequências. São Paulo: Oficina de textos, 2013
CORADIN, L.; CAMILLO, J.; VIEIRA, Ima Célia Guimarães. Espécies nativas da flora brasileira de valor econômico atual ou potencial: Plantas para o futuro – Região Norte. Brasília: MMA, 2022.
COSTA, Rafael de Oliveira. Aspectos relevantes da Responsabilidade Internacional Ambiental: análise contemporânea. Londrina, PR: Thoth, 2022.
DRUMMOND, José Augusto. Proteção da natureza no Brasil: 20 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000-2020). 1. ed. Curitiba: Appris, 2024.
FERREIRA JÚNIOR, E. I.; NASCIMENTO, M. H. R. A proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no Amazonas: Uma análise sob a perspectiva do Direito Administrativo. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 8, p. 14292-14308, 2023, São Paulo. DOI: http://doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2449. DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2449
GOVERNO FEDERAL. Rumo à COP30. 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. Constituição do Estado do Amazonas. Publicada no DOE em 05 de outubro de 1989.
GOVERNO FEDERAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A seca histórica na Amazônia em 2023 foi 30 vezes mais provável devido à mudança climática. 2024.
GOMIDE, P. H. Oliveira; FALCÃO, Márcia Teixeira. Sociobiodiversidade Amazônica: Saberes, olhares e práticas agroecológicas. 1. Ed. Boa Vista: UERR, 2021. DOI: https://doi.org/10.24979/uerr.edicoes.41
HARTMANN, I. A. M. E-codemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2021.
LEAL, A. A. F. Direito Ambiental e Floresta Públicas. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.
LOPES, R. F. Fenômenos climáticos extremos na imprensa de Manaus: Apontamentos sobre a cobertura jornalística das secas no Amazonas (2005/2010). 2020. p.10. In: Mariosa, P. H.; Pereira, H. S. Riscos climáticos e perspectivas da gestão ambiental na Amazônia. Curitiba: Appris, 2020.
MACHADO, P. A. Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 30. ed. Salvador: Juspodvim, 2024.
MENEZES, R. G. de. Tratado Internacional em Matéria Ambiental e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2020.
OLIVEIRA, A. N. de A. MELO. S. N. O direito ao meio ambiente das futuras gerações: soluções para o conflito intergeracional de direitos. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA – Journal of the Graduate Program in Law at UFBA, Salvador, v. 33, p. 1-20, ano 2023. DOI: https://doi.org/10.9771/rppgd.v33i0.57940
OLIVEIRA, A.N.A.; MELO, S.N. Desenvolvimento Sustentável e Equidade Ambiental Intergeracional: A Floresta Amazônica Como Patrimônio Nacional e a Instrumentalização De Sua Proteção Jurídica. VII Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. No Congresso de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável e emergência climática. Belo Horizonte (MG): Dom Helder Escola Superior, 2023. p. 138-153.
OLIVEIRA, Amanda Nicole Aguiar de; FERREIRA, Patrícia Fortes Attademo. A educação ambiental como fortalecimento da cidadania planetária: A construção de uma sociedade para o futuro. Revista Jurídica Uniandrade, v. 36, p.1-15. 2024.
OLIVEIRA, A. N. Aguiar de; FERREIRA, Patrícia Fortes Attademo. Impactos humanos no Meio Ambiente: Desenvolvimento e consumo sustentáveis e a influência negativa do consumismo—Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), v. 24, p.161-171, 2024. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12129
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. 5. Ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
SILVA, R. F. Thomé de. Manual de Direito Ambiental. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2024.
SILVA, Clécio Danilo Dias da. Educação ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: Investigações, desafios e perspectivas futuras. 1. Ed. Curitiba: Bagai, 2021. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.601211103
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. Especial Meio Ambiente: O STF e a defesa dos direitos dos animais. 2023.
TERRABRASILIS. Desmatamento na Amazônia. 2024.
VIEIRA, Rodrigo Gomes de Castro. A internacionalização da proteção amazônica: um aparente embate entre a soberania nacional e a comunidade internacional. 2021. P. 25-33. In: BRITO, Higor Costa de. Meio Ambiente e sustentabilidade: Pesquisa, reflexões e diálogos emergentes. Campina Grande: Amplla, 2021. DOI: https://doi.org/10.51859/amplla.mas481.1121-2
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2024 Fernando Cavalcante Martins da Silva, Giulianna Dib de Almeida, João Pedro Vasconcelos Dias de Barros, Matheus Senna da Silva, Rogerio Salles Perdiz Filho, Umberto de Lima Paes Rodrigues, Paulo Queiroz (Autor/in)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This work is licensed under the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0). This means you are free to:
- Share — copy and redistribute the material in any medium or format.
- Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially.
The use of this material is conditioned upon proper attribution to the original author(s), providing a link to the license, and indicating if changes were made. The license does not require permission from the author or the publisher as long as these conditions are met.
The Creative Commons license logo is displayed permanently in the footer of the journal.
The copyright of the manuscript can be retained by the authors without restrictions and can be requested at any time, even after publication in the journal.
How to Cite
