Exención de responsabilidad penal por el delito de hurto contra un ascendiente cometido por el descendiente en la ciudad de maputo: caso de la 12ª comisaría de policía

Legal - criminal exemption from liability for the crime of theft against an ascendant committed by the descendant in the city of maputo: case of the 12th police station

Autores/as

  • Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Pedagogica de Maputo | ORCID ID: https://orcid.org/0009-0006-4118-1970 Autor/a
  • Nelson Mário Sabonete Universidade Nachingwea Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.910

Palabras clave:

Exención Legal - Penal; Responsabilidad; Ascendente; Descendiente.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo abordar la Exención Jurídico-Penal de Responsabilidad por la Práctica del Delito de Hurto contra un Ascendiente cometido por el Descendiente en la Ciudad de Maputo: Caso de la 12ª Comisaría de Policía. Con el advenimiento de la delincuencia, en los últimos tiempos se ha producido un enorme aumento de agentes criminales que roban bienes a sus antepasados ​​para satisfacer sus deseos con la posterior venta o intercambio de dichos bienes robados, viéndose impedido el ofendido de exigir al Estado la responsabilidad penal de dicho agente por ser su descendiente, hecho que resulta de la ley. En cuanto a la metodología, es una investigación aplicada, cuyo enfoque es cualitativo-cuantitativo, la interpretación de los datos es mediante revisión bibliográfica, documental, entrevistas y estudio de caso con método monográfico. Se concluyó que no existe razonabilidad alguna en la disposición relativa a la exención de responsabilidad penal, pues incentiva la disipación del patrimonio familiar y, por tanto, no tiene valor social. Además, constituye la voluntad genuina del ascendiente ver a su descendiente penalmente responsable del daño causado, por haber agotado los medios pacíficos de solución de los conflictos familiares y por ver desmoronarse su patrimonio sin poder hacer nada.

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Biografía del autor/a

  • Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Pedagogica de Maputo | ORCID ID: https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

    Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 20024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Professor Auxiliar na Universidade Joaquim Chissano, Disciplina: Direito das TIC’s, no Curso de Engenharia de Tecnologia em Sistemas de Informação (desde 2020). Docente Universitário no Instituto Superior Maria Mãe de África (desde Fevereiro de 2024), nos Cursos de Licenciatura em Administração Pública e Autárquica, Contabilidade e Auditoria, Gestão de Recursos Humanos e Direito, nas disciplinas Introdução ao Direito, Direito de Trabalho, Direito Administrativo I e II e, Direito Constitucional. Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade de Mocambique – ISCAM em parceria com Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL (desde Outubro de 2024), Disciplina: Complementos de Fiscalidade, no Curso de Mestrado em Auditoria. Revisor, Avaliador Externo e Parecista – Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024).

  • Nelson Mário Sabonete, Universidade Nachingwea

    Licenciado em Direito na Universidade Nachingwea 

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Archivos adicionales

Publicado

2025-05-09

Cómo citar

NHAMITAMBO, Raul de Miguel Benjamim Jofrisse; SABONETE, Nelson Mário. Exención de responsabilidad penal por el delito de hurto contra un ascendiente cometido por el descendiente en la ciudad de maputo: caso de la 12ª comisaría de policía: Legal - criminal exemption from liability for the crime of theft against an ascendant committed by the descendant in the city of maputo: case of the 12th police station. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinaria O Saber, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.910. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/910. Acesso em: 21 jan. 2026.