Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities

Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities

Authors

  • Ámon Gabriel Guimarães Nunes Faculdade Santa Teresa Author
  • Monique da Fonseca Cavalcante Faculdade Santa Teresa Author
  • Paulo Eduardo Queiroz da Costa Faculdade Santa Teresa Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1568

Keywords:

structural racism; penal selectivity; criminal justice; social inequality; incarceration.

Abstract

This research analyzes how structural racism and penal selectivity manifest themselves in the Brazilian criminal justice system, reinforcing historical and social inequalities. The study addresses the relationship between law, racial structure, and mass incarceration, highlighting that the penal system, far from being neutral, acts as a mechanism of control and exclusion for Black and peripheral populations. Based on a theoretical review, it was possible to identify that institutional racism is present in police practices, judicial decisions, and penal policies, configuring a pattern of structural discrimination. The analysis highlights the need to rethink legal practices and promote anti-racist training among legal professionals to ensure effective compliance with the constitutional principles of equality and human dignity. It concludes that Brazilian criminal justice still reflects the racial hierarchies that structure society. 

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Author Biographies

  • Ámon Gabriel Guimarães Nunes, Faculdade Santa Teresa

    Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Faculdade Santa Teresa 

  • Monique da Fonseca Cavalcante, Faculdade Santa Teresa

    Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito 

  • Paulo Eduardo Queiroz da Costa, Faculdade Santa Teresa

    Formado em Letras: Língua e Literatura Portuguesa e em Direito, com pós-graduação lato sensu em Antropologia Social e pós-graduação 
    stricto sensu em Antropologia Cultural. Doutorando em Antropologia Cultural e Educação. Estudou também Filosofia do Direito e Ciência 
    Política. Atualmente é assessor parlamentar de produção legislativa - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e atua como editor e professor universitário do Curso de Direito

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. Acesso em: 29 set. 2025.

Published

2025-10-22

How to Cite

NUNES, Ámon Gabriel Guimarães; CAVALCANTE, Monique da Fonseca; COSTA, Paulo Eduardo Queiroz da. Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities: Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 2, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2025.1568. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1568. Acesso em: 27 oct. 2025.