The relationship between sovereignty and Economic dependence: Brazil's Constitutional challenges vis-à-vis international powers

The relationship between sovereignty and Economic dependence: Brazil's Constitutional challenges vis-à-vis international powers

Authors

  • Lorena Carvalho Martins UNIFACIMP Author
  • Jakeline Nogueira Pinto de Araújo UNIFENAS e UNIFACIMP Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1776

Keywords:

Sovereignty. Global Economy. International Politics.

Abstract

This article examines the relationship between sovereignty and economic dependence, focusing on the constitutional challenges faced by Brazil in the face of international powers, in light of the 1988 Federal Constitution (CF/1988). The general objective is to examine how economic dependence impacts the effectiveness of national sovereignty, while specific objectives include exploring the constitutional foundations of sovereignty, identifying the impacts of economic dependence on political and legal decisions, investigating the compatibility between sovereignty and global economic integration, and evaluating constitutional instruments of protection. The methodology adopted is qualitative, based on documentary analysis of the CF/1988, bibliographic review of legal and economic doctrine, and case law study of the Federal Supreme Court (STF). The results indicate that sovereignty, enshrined in Article 1, item I, of the CF/1988, is limited by dependence on commodity exports, foreign investment, and conditionalities imposed by organizations such as the IMF, which restrict decision-making autonomy in areas such as fiscal and industrial policies. Constitutional instruments, such as treaty control by the STF and the principles of Article 4, offer ways to mitigate these impacts, but globalization imposes continuous challenges. It is concluded that Brazilian sovereignty requires a dynamic approach, combining economic integration with policies of diversification and technological sovereignty. Strengthening democratic control and reviewing international agreements are essential steps to balance autonomy and globalization, preserving national interests. 

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Author Biographies

  • Lorena Carvalho Martins, UNIFACIMP

    Acadêmica do 10º período do curso de Direito do Centro Universitário Facimp Wyden (UNIFACIMP WYDEN)

  • Jakeline Nogueira Pinto de Araújo, UNIFENAS e UNIFACIMP

    Professora e Coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Facimp Wyden (UNIFACIMP WYDEN). Mestre em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Alves Faria (ALFA). Especialista em Direito Público pela Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS). Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS). Advogada, OAB/MA n. 8.397

References

ACCIOLY, H.; SILVA, G. E.; CASELLA, P. B. Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

AMARAL, P. Acordos comerciais e soberania: o caso do Mercosul-União Europeia. Revista de Economia Política, v. 41, n. 3, p. 512–530, 2021.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de investimentos diretos no Brasil: 2022. Brasília, 2023. Disponível em: [Insira o link, se houver]. Acesso em: [Insira a data].

BANCO MUNDIAL. Brazil: $1 billion loan to support fiscal sustainability and economic recovery. Washington, 2020. Disponível em: [Insira o link, se houver]. Acesso em: [Insira a data].

BIELSCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1995.

BODIN, J. On sovereignty: four chapters from The Six Books of the Commonwealth. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.

BRASIL. Ministério da Economia. Balança comercial brasileira: relatório 2023. Brasília, 2023. Disponível em: [Insira o link, se houver]. Acesso em: [Insira a data].

BRESSER-PEREIRA, L. C. A quase-estagnação brasileira e sua explicação novo-desenvolvimentista. Brazilian Journal of Political Economy, v. 40, n. 2, p. 201–223, 2020.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2018.

FIORI, J. L. O mito de Babel e a disputa do poder global. Petrópolis: Vozes, 2020.

GAZETA DO POVO. Entenda a PEC do teto de gastos aprovada pelo Congresso. Curitiba, 2016. Disponível em: [Insira o link, se houver]. Acesso em: [Insira a data].

IBGE. Contas nacionais trimestrais: indicadores de volume e valores correntes. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: [Insira o link, se houver]. Acesso em: [Insira a data].

MAZZUOLI, V. O. Curso de direito internacional público. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MOROZOV, E. Contestando o poder das Big Techs: soberania tecnológica e futuros digitais alternativos. Palestra na Universidade de Brasília, 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Safeguards: protecting domestic industries. Genebra, 2020. Disponível em: [Insira o link, se houver]. Acesso em: [Insira a data].

PREBISCH, R. El desarrollo económico de América Latina y algunos de sus problemas principales. Santiago: CEPAL, 1981.

RODRIK, D. The globalization paradox: democracy and the future of the world economy. New York: W.W. Norton, 2021.

SILVA, J. A. Soberania nacional e integração econômica: tensões constitucionais no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 15, n. 3, p. 89–105, 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.127. Relator: Min. Marco Aurélio, 1994.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480. Relator: Min. Celso de Mello, 1997.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529. Relator: Min. Edson Fachin, 2018.

Published

2025-12-02

How to Cite

MARTINS, Lorena Carvalho; ARAÚJO, Jakeline Nogueira Pinto de. The relationship between sovereignty and Economic dependence: Brazil’s Constitutional challenges vis-à-vis international powers: The relationship between sovereignty and Economic dependence: Brazil’s Constitutional challenges vis-à-vis international powers. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1776. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1776. Acesso em: 4 dec. 2025.