Antidiscrimination Law and the protection of sexual orientation and gender identity

Antidiscrimination Law and the protection of sexual orientation and gender identity

Authors

  • Jamilly Caldeira Caroba Sousa UNESA Author
  • Jussileida Feitosa Damasceno Costa UESPI Author
  • Leonardo Ferreira Borges UEMS, UCB e UNIFIEO Author
  • Manoel Marques de Jesus Filho FACAPE e UNIFIEO Author
  • Nara Cristina Batista Sampaio UNIFACIMP, UNIFIEO e UNIDERP Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1780

Keywords:

Anti-Discrimination Law; Sexual Orientation; Gender Identity; STF; Homotransphobia; Material Equality.

Abstract

This article aims to critically examine anti-discrimination law in the context of protecting the fundamental rights of LGBTI+ individuals. Adopting a dogmatic and interdisciplinary approach, the text explores the foundations of material equality and human dignity, highlighting social and institutional practices that perpetuate discrimination based on sexual orientation and gender identity. To this end, it defines essential concepts such as cisgender identity, heteronormativity, homophobia, and transphobia, showing how these categories function in reproducing symbolic, physical, and legal violence. Drawing on jurisprudence from the Brazilian Supreme Federal Court, particularly the decisions in ADO 26 and ADI 4275, the article argues that judicial recognition of rights is a necessary but insufficient measure in the face of persistent structural inequality. Finally, it advocates for education, inclusive public policies, and conceptual clarity as the foundations of an effective anti-discrimination legal framework. 

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Author Biographies

  • Jamilly Caldeira Caroba Sousa, UNESA

    Mestranda em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá de Carapicuíba (UNESA). Advogada, OAB/SP n. 506.391  

  • Jussileida Feitosa Damasceno Costa, UESPI

    Mestranda em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Uninovafapi (UNINOVAFAPI). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Advogada, OAB/PI n. 14.611 

  • Leonardo Ferreira Borges, UEMS, UCB e UNIFIEO

    Mestrando em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Castelo Branco (UCB). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Atualmente é professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogado, OAB/MS n. 25.470. OAB/SP, n. 503.011 

  • Manoel Marques de Jesus Filho, FACAPE e UNIFIEO

    Mestrando em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Direito Penal e Processo Penal e em Direito Público, ambas pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Advogado, OAB/BA, n. 39.565 

  • Nara Cristina Batista Sampaio, UNIFACIMP, UNIFIEO e UNIDERP

    Mestranda em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Professora do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Facimp Wyden (UNIFACIMP WYDEN). Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas na mesma instituição. Advogada, OAB/PA n. 13.015

References

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Voto do Ministro Marco Aurélio. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4275/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 02 jul. 2025.

CACERES GONÇALVES, Marllon; PERES GONÇALVES, Josiane. Gênero, identidade de gênero e orientação sexual: conceitos e determinações de um contexto social. Revista Ciências Humanas, v. 14, n. 1, 2021. Acesso em: 10 jul. 2025.

DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

FREIRE, Ana Beatriz Lopes. Direito Antidiscriminatório: marco teórico, legal e prático para promoção da igualdade substantiva sob a ótica de Adilson José Moreira. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 6, p. 165–189, 2025. Acesso em: 3 jul. 2025.

MISKOLCI, Richard. Teoria queer: um aprendizado pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

MOREIRA, Adilson José. Direito Antidiscriminatório. São Paulo: Editora Juruá, 2020.

PISCITELLI, Adriana. Gênero: a história de um conceito. In: ALMEIDA, H. B.; SZWAKO, J. (org.). Diferenças, igualdade. Campinas: Berlendis, 2009. p. 116–150.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tradução: Jones de Freitas. [S. l.: s. n.], jul. 2007.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais. São Paulo: Método, 2014.

SILVA, Danler Garcia. Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O Supremo Tribunal Federal, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo. Bauru: Spessotto, 2020.

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Published

2025-12-03

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Vol. 1 No. 1 (2025): Edição Especial - Vulnerabilidades contemporâneas e novos desafios jurídicos

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Copyright (c) 2025 Jamilly Caldeira Caroba Sousa, Jussileida Feitosa Damasceno Costa, Leonardo Ferreira Borges, Manoel Marques de Jesus Filho, Nara Cristina Batista Sampaio (Autor)

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How to Cite

SOUSA, Jamilly Caldeira Caroba; COSTA, Jussileida Feitosa Damasceno; BORGES, Leonardo Ferreira; FILHO, Manoel Marques de Jesus; SAMPAIO, Nara Cristina Batista. Antidiscrimination Law and the protection of sexual orientation and gender identity: Antidiscrimination Law and the protection of sexual orientation and gender identity. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.1780. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1780. Acesso em: 4 dec. 2025.