The Defendant's Response In Brazilian Civil Procedure: Contestation, Counterclaim, And The Legal Concept Of Default

The Defendant's Response In Brazilian Civil Procedure: Contestation, Counterclaim, And The Legal Concept Of Default

Authors

  • Ruhan Ferreira da Mota Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Author
  • Vinícius de Souza Pedrosa Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC) Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2083

Keywords:

Defense, Counterclaim, Default

Abstract

This article aims to develop a legal and doctrinal analysis of the defendant's response in legal proceedings, or the absence thereof, with a detailed focus on the defense, counterclaim, and default judgment. It begins with the constitutional principles of due process, adversarial proceedings, and the right to a full defense. It addresses the provisions of the 2015 Code of Civil Procedure. Furthermore, it examines the effects and consequences of a situation where the defendant fails to present a defense within the legal timeframe, resulting in the presumption of the veracity of the plaintiff's allegations, analyzing legal exceptions and limitations, and noting that a defaulting defendant may subsequently intervene in the proceedings. It discusses the choice between a defense and a counterclaim as a legal strategy, depending on the specific case and factual reality. The article hopes to demonstrate the correct use of these legal instruments, which are fundamental to ensuring justice, procedural efficiency, and the protection of the parties' rights, promoting a fair and expeditious resolution of disputes. 

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Author Biographies

  • Ruhan Ferreira da Mota, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

    Advogado civilista. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pós-graduando em Processo Civil Contemporâneo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Endereço profissional em Rua Jacó Velosino, n. 290, 4° andar, Casa Forte, Recife/PE, CEP n. 52.061-410

  • Vinícius de Souza Pedrosa, Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

    Procurador da Fazenda Nacional. Bacharel em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC). Pós-graduado em Direito Público. Endereço profissional em Av. Sete de Setembro, 1355 - Centro, Porto Velho - RO, 76801-097

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Published

2026-02-24

How to Cite

MOTA, Ruhan Ferreira da; PEDROSA, Vinícius de Souza. The Defendant’s Response In Brazilian Civil Procedure: Contestation, Counterclaim, And The Legal Concept Of Default: The Defendant’s Response In Brazilian Civil Procedure: Contestation, Counterclaim, And The Legal Concept Of Default. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2026.2083. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2083. Acesso em: 24 feb. 2026.