A Resposta Do Réu No Processo Civil Brasileiro: Contestação, Reconvenção E A Figura Jurídica Da Revelia

The Defendant's Response In Brazilian Civil Procedure: Contestation, Counterclaim, And The Legal Concept Of Default

Resumen

O presente artigo se destina a desenvolver uma análise legal e doutrinária acerca da resposta do réu no processo, ou a ausência dela, com foco detalhado na contestação, reconvenção e revelia. Tendo como ponto de partida os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Abordando a previsão do Código de Processo Civil de 2015. Bem como, verificando os efeitos e consequências da situação em que o réu não apresenta defesa no prazo legal, resultando na presunção de veracidade das alegações do autor, com análise às exceções e limitações legais, observando, inclusive, o fato de que o réu revel pode intervir posteriormente no processo. Tratando da escolha entre contestação e reconvenção como uma estratégia jurídica, a depender do caso concreto e da realidade fática. Espera-se demonstrar a correta utilização desses institutos, que são fundamentais para assegurar a justiça, a eficiência processual e a proteção dos direitos das partes, promovendo uma resolução justa e célere dos litígios.