Between Technological Progress And The Dignity Of Labor: Constitutional Protection Against Automation
Between Technological Progress And The Dignity Of Labor: Constitutional Protection Against Automation
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2130Keywords:
Automation, Labor Law, Fundamental RightsAbstract
This article examines the fundamental right to worker protection in the face of automation, as provided for in Article 7, XXVII, of the 1988 Constitution of the Republic, in light of the technological transformations impacting labor relations in Brazil. It analyzes the concept of automation, its effects on the labor market, attempts at legislative regulation of the matter, and the judgment of Direct Action of Unconstitutionality by Omission No. 73 by the Supreme Federal Court, which recognized the legislative delay in issuing the regulatory norm. The examination demonstrates that constitutional protection against automation is part of the system of fundamental social rights and imposes on the State the duty to ensure its realization.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
FERREIRA, Francisco de Paula. Implicações sociais da automação. Revista de Administração de Empresas, [S. l.], 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/5thc3Q6dPbtGWcJsm6MDZsB/
. Acesso em: 02 de março de 2026.
FONSECA, João Ricardo Amaral da; HOGEMANN, Edna Raquel. Impactos da Inteligência Artificial no trabalho intelectual: políticas públicas para proteção do trabalhador em face da automação. Revista Direito das Políticas Públicas, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 166-186, jul./dez. 2022.
FONSECA, Tâmara Ticyana Oliveira Silva da. Entre máquinas e direitos: o vazio legal da proteção trabalhista na era da automação. 2025. 25 f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2025.
JOSÉ FILHO, Wagson Lindolfo. A eficácia do direito fundamental da proteção em face da automação previsto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988. Revista Jurídica da UniFil, Londrina, v. 13, n. 13, p. 238-253, 2021.
KAYATH, Henry Ghassan. O papel do estado na era da automação: proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores diante da transformação digital. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, [S. l.], v. 18, n. 8, p. 1-17, 2025.
MACHADO, Luciana de Aboim; CORTES, Priscila Cavalcanti. O direito fundamental à proteção em face à automação e a Indústria 4.0. Revista Brasileira de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 1-20, 2019.
MELO, Luma Souza de; SOUSA, Jéffson Menezes de; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. A proteção do trabalhador em face das inovações tecnológicas: a emblemática decisão do mandado de injunção 618/MG. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 1, p. 1-25, 2020.
PERRUSI, Caroline Helena Limeira Pimentel. Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais. 2022. 234 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2022.
ROCHA, Núbia Vieira. Proteção do trabalhador em face da automação sob análise legal. Cspioner, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 440-455, 2023.
ROGGIA, Leandro; FUENTES, Rodrigo Cardozo. Automação industrial. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, Rede e-Tec Brasil, 2016. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/413/2018/12/06_automacao_industrial.pdf
. Acesso em: 8 jun. 2025.
SANTOS, Roseniura; SOARES, Érica. O direito à proteção em face da automação e desemprego tecnológico: parâmetros constitucionais para regulamentação. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, 3., 2015, Santa Maria. Anais [...]. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 1-20.
TEIXEIRA, Bárbara Maria Galvão; HARTMANN, Raíssa Falcão Spencer. O direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 73. Revista Foco, [S. l.], v. 18, n. 11, p. 1-18, 2025.
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