Entre O Progresso Tecnológico E A Dignidade Do Trabalho: A Proteção Constitucional Contra A Automação: Between Technological Progress And The Dignity Of Labor: Constitutional Protection Against Automation

André Felipe Cardoso Cruz  Veloso

doi:10.51473/rcmos.v1i1.2026.2130

Autores/as

André Felipe Cardoso Cruz Veloso Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2130

Palabras clave:

Automação, Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais

Resumen

O artigo examina o direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação, previsto no art. 7º, XXVII, da Constituição da República de 1988, diante das transformações tecnológicas que impactam as relações de trabalho no Brasil. Analisa-se o conceito de automação, seus reflexos no mercado laboral, as tentativas de regulamentação legislativa da matéria e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 73 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a mora legislativa quanto à edição da norma regulamentadora. O exame demonstra que a proteção constitucional em face da automação integra o sistema de direitos fundamentais sociais e impõe ao Estado o dever de assegurar sua concretização.

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Biografía del autor/a

André Felipe Cardoso Cruz Veloso, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2025-Presente). Pós-graduado em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (2024-2025) e especialista em Direito Médico pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (2022). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2024). Integrou o quadro de Advogados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (2024-2025). Atualmente, exerce a função de Auxiliar de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas TJAM, com atuação voltada a procedimentos licitatórios (2025- Presente).

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